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Fiscalização individual

Como se aprende a cidadania? Isto é, quais são os direitos e os deveres de um qualquer cidadão?

N/D
27 Out 2003

Actualmente as escolas têm recentemente em seus programas uma disciplina de cidadania e pelo que podemos verificar são ali expressos os deveres de participar na vida local, o respeito pelo património, meio ambiental, etc. etc. Ficamos às vezes a pensar se um dos deveres de cidadania não passa também pela denúncia dos que a não cumprem. Por exemplo, dizer quem suja os monumentos, quem despeja no rio os detritos, quem deixa na rua animais mortos ou electrodomésticos velhos, quem incendeia as florestas ou faz de lugares escondidos lixeiras a céu aberto?
Julgo que sim, julgo que passa pela denúncia de tais atropelos e abusos. E também nos faz pensar se não deveríamos denunciar casos de exteriorização de riqueza. Se temos conhecimento de alguém que compra uma vivenda ou um carro de luxo, pergunto-me se não deveríamos dizer às finanças locais para investigar donde veio o dinheiro para tal aquisição; talvez estes pudesses interrogarem-se, se, com o dinheiro declarado em sede de IRS, agora, para muitos destes, transformado em sede de IRC., o salário mínimo declarado no boletim, chega para tais compras? Isto fazem outros povos do centro da Europa, onde, segundo me dizem, é prática corrente atitudes destas, sem que, contudo, esses cidadãos se sintam denunciantes, antes, também segundo me disse um cidadão belga, se sentem cooperantes com a justeza de existência da equidade fiscal nos seus países. Mas isso é um problema de cultura de um povo dir-nos-ão e é rigorosamente verdade, mas é preciso acabar então com a nossa cultura que se tem revelado impotente para dizer que um dos deveres dos cidadãos é pagar impostos ao Estado. Se os há que os não pagam por livre vontade, haverá de criar-se um qualquer mecanismo que os obrigar a pagar. Qual das duas atitudes é menos moral: encobrir os que não pagam ou denunciá-los para que paguem? Do dilema nasce a questão: mas isso seria fazer de todos os portugueses fiscais e isso nem é saudável socialmente, nem tem tradição entre nós. É evidente que esta fiscalização deve pertencer ao Estado, e ainda ninguém me convenceu que na era dos computadores se não possam cruzar os dados entre a compra e as disponibilidades financeiras do comprador. Um exemplo muito simples: o sr. A comprou uma vivenda por 300 mil euros. É obrigar estes serviços a perguntar a este senhor como é que o dinheiros declarado no Boletim do IRS chega para tais gastos? Por herança? Por devoção? Por ganhos em jogos de azar ou por interposta pessoa? Torna-se mais que evidente que, para estes casos, deixaria de existir o segredo bancário. E não me digam que os senhores das finanças não sabem uma coisa destas porque normalmente é público e notório. Há duas coisas que se não podem esconder: a inveja e o dinheiro. Deveríamos, em exercício de cidadania denunciar uma coisa destas? Não o fazem outros povos e ditos mais cultos e desenvolvidos que nós? Óptimo seria não ser necessário tais meios de coacção e vigilância; melhor, muito melhor, seria criarmos em cada cidadão uma consciência de contribuinte que resistisse à tentação da fuga ao fisco, mas as palavras nesta, como em matérias de pagamentos, nem chegam às consciências, nem comovem os faltosos. Então só há um meio: é tirar-lhes pela fiscalização o que eles por livre vontade não denunciam. Já se apostou demais na bondade das suas intenções.




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