O diálogo deve fazer-se, prioritariamente, na Assembleia da República. Privilegiar outras sedes é não respeitar os eleitores. Alexandra Leitão, deputada socialista, admitiu numa coluna de opinião do Jornal Expresso do dia 18 p.p., ser “inevitável e natural” que uma maioria absoluta de um só partido leve a um “certo esvaziamento do Parlamento”, com perda de “centralidade” deste “em prol do Executivo”, em concreto, quando o último dialoga com os parceiros sociais, algo que tem sido privilegiado para “afastar a sombra de uma certa prepotência” e porque isso permite a valorização de “outras dimensões de consenso e outros palcos de debate que não a frente parlamentar”. Resulta desta prática a possibilidade da maioria parlamentar afecta ao Executivo ficar condicionada pelas decisões deste. Tal se traduz, de acordo com a ex-governante, por sair prejudicado o Parlamento “enquanto emanação da soberania popular, composto pelos representantes do povo eleitos por sufrágio universal, direto e proporcional” e ficar em causa a garantia da “centralidade que a Constituição e a democracia impôem”. Conclui Alexandra Leitão que “isto responsabiliza tanto o Governo como os partidos da oposição”. Sobre esta conclusão, entendo que tal enquadramento responsabiliza, por maioria de razão, a bancada maioritária, na medida em que pode, por si só, chamar a atenção do Governo pela sua exorbitância.
António Costa prometeu diálogo. Continua a dizer que o diálogo será a imagem de marca da legislatura, apesar da maioria absoluta. Na realidade, não tem cumprido esta afirmação como, de resto, outras que tem proferido. E não acredito que o falhanço tenha sido sem querer. Estou certo de que a falta de diálogo foi mesmo intencional. As aparentes cedências no Orçamento de Estado foram só fogo de vista. Foram incorporadas propostas de alteração menores que não conseguiram iludir a não ser os pequenos partidos com assento parlamentar. Mesmo assim, nenhuma força partidária votou a favor do orçamento socialista. Pode haver melhor prova da falta de diálogo? Um diálogo bem conseguido deve satisfazer minimamente os negociadores. Quando isso não acontece, é porque uma das partes não teve abertura bastante. O Partido Socialista quis iludir a opinião pública e simulou uma negociação que não aconteceu. Negociar é outra coisa. Não se fica por uma declaração de intenções, mesmo que seja repetida mil vezes. A prática esclarece sempre. Ou acontece ou não. Não aconteceu.
2. No decurso da polémica vindo a público com a publicação do livro “O Governador”, o Partido Social Democrata (PSD) admitiu ponderar o pedido de uma comissão parlamentar de inquérito aos casos denunciados por Carlos Costa. Até ao momento em que escrevo, não avançou. Não se sabe se Montenegro não quer envolver o Presidente (Marcelo admitiu ter sido “tentado um acordo” para manter Isabel dos Santos no BIC), se quer evitar que o PSD continue a ser acusado pelo PS de patrocinar uma “política de casos”, se tem receio que o seu partido possa ser apanhado na curva ou se ficou condicionado pela rapidez do Chega em antecipar o pedido do inquérito e o apoio do PSD. A verdade é que o assunto é, como é admitido pelo líder parlamentar social democrata, aparentemente grave. E se for o caso, nenhuma das razões anteriores colhe ou, pelo menos, é suficiente para condicionar o maior partido da oposição. Nem mesmo o facto de ter sido solicitado ao primeiro-ministro uma explicação cabal sobre o que aconteceu é tranquilizador. E ainda que se afirme que tenha sido o “interesse nacional” a presidir às decisões do Executivo, na política há muitas coisas mal explicadas, sendo o mexilhão quem sempre tem de suportar as consequências e de compôr as contas, mesmo sem saber o que se passa, pelo que o desejável é que o Parlamento averigue. Se não há nada a esconder…
Autor: Luís Martins
