Portugal só tem 2% de habitação pública!

A habitação pública é um dos instrumentos essenciais do “Estado de Direito Democrático Social europeu”. Uma habitação que não dependa só do mercado, salários ou capacidade de contrair crédito, como quer o neoliberalismo. Na principal UE, a habitação pública, social, municipal, cooperativa ou de renda limitada é uma fatia muito importante da política urbana. Não é só solução para pobreza extrema, mas é uma estabilidade social, planeamento de cidades inteligentes e tutela das famílias contra rendas ou preços incomportáveis. Portugal passa ao lado. O parque de habitação social anda na Lusitânia por volta dos 2% do total de habitações, de acordo com os dados da OCDE sobre habitação acessível. É muito escasso. Basta comparar com outros países europeus, onde a habitação pública ou social significa grande parte do parque habitacional. É por isto que o Estado português não consegue intervir no mercado e oferecer alternativas estáveis às famílias. Veja-se a Áustria. E só entrou para a UE em 1995! Portugal em 1986! É uma referência europeia com habitação municipal e de habitação de renda limitada. Grande parte da população vive em casas municipais ou em habitação promovida por entidades sem fins lucrativos, com rendas reguladas e contratos estáveis. Viena faz da habitação pública uma característica central. Assim, há menor pressão sobre as famílias e uma sociedade mais equilibrada. Veja-se a Holanda. São associações habitacionais que fazem a gestão da habitação social a par do Estado. Em níveis muito superiores a Portugal. O parque social é dos maiores da Europa. Assim, os Países Baixos têm respostas que Portugal não consegue. O modelo Português é o do capitalismo selvagem neoliberal. A Dinamarca: a habitação comum e/ou sem fins lucrativos, é dirigida por organizações de moradores ou entidades não lucrativas. Em Copenhaga, a habitação social ajuda a que trabalhadores, jovens, famílias e idosos não dependam só do mercado. Igualmente França tem habitação social: o HLM - Habitations à Loyer Modéré -, faculta milhões de fogos com rendas controladas, dirigidos por entidades públicas, semipúblicas ou sociais. Está na lei que os Municípios são obrigados a cumprir metas mínimas, além de evitar zonas exclusivas de rendimentos super-elevados. É 1 dever público de planeamento e inclusão. Na Finlândia, v.g. Helsínquia, há activa política habitacional, com profunda intervenção municipal, arrendamento acessível e cruzamento social. Não interessa concentrar a pobreza. A habitação pública e acessível visa a integração urbana. I.e., o problema português da habitação não é um fado eterno. Portugal apostou na casa própria durante anos. Desprezou a habitação pública e só socorreu emergências residuais para disfarçar a burrice política. O Estado não tem casas públicas funcionais e tem milhares de edifícios devolutos, onde, por vezes, há alguém a tentar fazer negócios corruptos. A realidade é um Estado-Luso sem casas, municípios com campo curto de intervenção, extensos exércitos de espera e famílias atiradas ao alto-mar das rendas cada vez mais altas. Ter 2% de habitação pública ou social é um cancro maligno da política portuguesa. Ao mesmo tempo que os salários médios são dos mais baixos da UE. Para lá da pressão turística, desprezo do interior, ausência de Regionalização e especulação imobiliária. Assim que outros países europeus conseguem ter habitação social ou pública de 12%, 20% ou mais, Portugal não pode continuar a neoliberalizar a habitação. Tem que ceder e comprar terrenos, reabilitar edifícios, construir, incentivar cooperativas, fortalecer municípios e assegurar que as casas ficam no parque público de forma contínua. A mão invisível não é rei nem roque. Perdem os jovens que não conseguem constituir família ou emigram. Os trabalhadores não estão perto do emprego, e os idosos ficam pressionados pelas rendas. As famílias que gastam metade do rendimento para ter um tecto. Portugal tem que ter vontade política VERDADEIRA.