Tem sido recorrente, no final de cada reunião do Executivo Municipal de Braga, assistirmos a um fenómeno que se tornou quase uma rotina. Mal termina a reunião de Câmara, surgem, em simultâneo, artigos de opinião, publicações nas redes sociais e até telefonemas de pessoas afetas à estrutura que governa a Câmara, procurando desacreditar o Movimento Amar e Servir Braga e os seus vereadores. Este facto é, no mínimo, revelador.
Sempre que exercemos o nosso dever de fiscalização, questionando opções políticas, pedindo esclarecimentos ou exigindo transparência na utilização dos recursos públicos, somos imediatamente acusados de estar contra o desenvolvimento, contra as instituições ou contra qualquer iniciativa apresentada pelo Executivo. A realidade é bem diferente.
Na última reunião da Câmara Municipal, o Amar e Servir Braga optou pela abstenção em três propostas distintas, unidas por um princípio comum: o rigor na gestão do dinheiro público e a exigência de transparência administrativa.
Relativamente à gratuitidade das piscinas municipais durante a recente onda de calor, nunca contestámos a medida em si. Questionámos, isso sim, o seu enquadramento. Perguntámos ao Senhor Presidente da Câmara qual era o Plano Municipal de Contingência para a onda de calor e de que forma esta decisão se inseria nesse plano. A resposta foi evasiva. Acresce que a Direção-Geral da Saúde recomendava aos cidadãos que permanecessem em casa e evitassem deslocações durante os períodos de maior calor. Percebemos a bondade da iniciativa, mas entendemos que deveria integrar uma estratégia mais ampla e devidamente fundamentada. Isto chama-se “ter estratégia política”.
Também nos abstivemos no protocolo celebrado com a Associação Empresarial de Braga. Nunca colocamos em causa o trabalho da AEB nem a importância do comércio local. Pelo contrário, a transparência protege também o trabalho da própria associação. Questionámos como poderão ser apresentados relatórios trimestrais de execução quando várias atividades já decorreram antes da aprovação do protocolo. Perguntámos ainda se determinadas despesas financiam projetos concretos e alertámos para indicadores de desempenho sem metodologia conhecida, sem auditoria independente e sem mecanismos de validação. São perguntas legítimas que qualquer gestor responsável faria antes de autorizar a utilização de recursos públicos. A isto chama-se “rigor administrativo”.
A terceira abstenção incidiu sobre o aditamento ao protocolo para a construção da nova paragem de autocarros junto ao Hospital de Braga. Todos reconhecemos a necessidade de melhorar os acessos ao hospital. Porém, uma infraestrutura com um custo estimado de cerca de 300 mil euros — valor semelhante ao de uma habitação em Braga — exige um escrutínio rigoroso. Há muito que solicitámos esclarecimentos ao Município e aos TUB sobre o regime de concessão dos abrigos das paragens, nomeadamente quanto às receitas da exploração publicitária e às obrigações da concessionária. Continuamos sem resposta. Além disso, este abrigo poderia ter sido concebido como uma verdadeira plataforma multimodal, com praça de táxis e espaço para outras linhas de autocarro, evitando que muitos utentes tenham ainda de percorrer cerca de 300 metros até ao hospital, debaixo de sol ou chuva. A isto chama-se “ter visão política”.
Perante estes factos, surpreende a tentativa sistemática de transformar o exercício da fiscalização democrática num ato de obstrução política. Questionar não é bloquear. Fiscalizar não é dificultar. É precisamente para isso que existe uma oposição democrática: analisar, escrutinar e exigir que as decisões tomadas com dinheiro dos contribuintes sejam devidamente fundamentadas.
Quando somos alvo de ataques pessoais ou de artigos de opinião que procuram diminuir o nosso trabalho, é legítimo perguntar se existe receio de uma oposição que estuda os processos, lê os documentos e coloca questões incómodas. Essas tentativas parecem ter um único objetivo: vergar o Movimento Amar e Servir Braga para que abdique do seu papel fiscalizador e se limite a concordar com tudo.
O nosso programa político tem visão e tem estratégia, pelo que nunca deixaremos de exigir rigor, transparência e responsabilidade. A democracia fortalece-se com perguntas, prestação de contas e respeito pelo dinheiro público. Entendemos que quem governa está a realizar medidas populistas, porque quer ser popular, mas isso não é sinónimo de visão estratégica de quem sabe para onde quer conduzir os destinos de Braga e que metas quer alcançar.
O Amar e Servir Braga continuará exatamente onde os bracarenses esperam que esteja: do lado da transparência, da boa gestão e da defesa intransigente do interesse público. A confiança conquista-se com trabalho. E a política dignifica-se quando o debate se faz com argumentos, nunca com tentativas de silenciar quem cumpre o seu dever de fiscalizar.
