Por que será? Se eu estivesse em apuros, naturalmente que faria tudo para adiar a decisão final ou para que o processo prescrevesse. Ao contrário, se eu estivesse de consciência tranquila, faria tudo para que o julgamento fosse rápido. Mas, pode haver quem pense de forma diferente. Em todo o caso, não me parece que quem se vê confrontado com um julgamento e sinta que nada fez de errado ou ilegal procure estender no tempo a clarificação, e também não creio que um tribunal, seja a que título for, procure, de forma intencional, perpetuar um julgamento.
A lei pode, para assegurar direitos legais do réu, permitir que aconteçam alguns excessos que o mesmo vai querer usar se lhe for favorável, ou então impedir à administração da justiça uma maior celeridade processual. Ao poder legislativo cabe corrigir certos aproveitamentos que a prática tem demonstrado serem usados por quem tem capacidade financeira, o que é intolerável, desde logo, por originarem uma certa injustiça relativa. A lei não pode permitir que se aplique diferentemente consoante o património do réu, pois deixa de cumprir a sua função.
É inconcebível que crimes possam prescrever, ainda mais quando são graves. É verdade que a lei prevê essas situações, mas é intolerável que se passe uma esponja nos mesmos quando são conhecidos muito a tempo de serem julgados. Quando tal acontece, é a justiça que fica mal. Se eu fosse juiz de direito, não deixaria de chamar a atenção para o problema até que o poder legislativo fosse suficientemente sensível. E se fossem muitos a proceder de igual forma, talvez os casos de prescrição de crimes fossem tendencialmente zero. Talvez mesmo o crime diminuísse, por deixar de compensar. Casos como o de Sócrates, de Salgado e de outros mais têm-se arrastado, deixando pelo caminho prescrições importantes e exemplos negativos de como funciona a justiça.
Quem tem medo da verdade? Alguém está com receio de ser condenado? Não creio que o objectivo do colectivo seja proteger quem quer que seja. Tenho para mim que quem não quer enfrentar o juízo das suas alegadas acções ilegais não pode sair justificado. Quem não deve não teme, já diz eloquentemente o provérbio popular. Só quem deve pode temer que a justiça se aplique com toda a força que a lei determina.
Apesar destas considerações há julgamentos de cidadãos comuns que se fazem mais rapidamente. Bem, quando não constam das acusações crimes chamados de colarinho branco. Ainda assim, parece-me de elementar justiça que se impeçam protelamentos que conduzam à falta de decisões tempestivas. O poder legislativo, a quem compete afinar o processo, parece andar distraído. A justiça vazia, sem decisão justa e atempada, é uma justiça que não funciona e não cumpre a sua função e o seu propósito. E em que quem não quer ser julgado leva a melhor.
Que se pode esperar dos processos ainda em curso?
