O Brexit, de novo!

1. Com o título Brexit (saída dos britânicos), escrevíamos aqui (Junho de 2016), que a decisão do então primeiro-ministro britânico, David Cameron, de convocar um referendo sobre a permanência ou saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE), poderia sair-lhe muito cara (querendo, por essa via atabalhoada, suplantar controvérsias internas do Partido Conservador). E, de facto, assim foi: a sua sucessora Theresa May (que havia, aliás, votado pela permanência do RU na UE), esfalfa-se, numa encruzilhada impossível, para fazer cumprir o resultado do referendo. E não havia necessidade: dois anos após o ingresso do RU na então CEE (1975), o primeiro-ministro trabalhista, Harold Wilson, promoveu um referendo sobre sair ou ficar na CEE, tendo vencido expressivamente a permanência na UE (67% dos votos). Parece que o curso da história deu razão ao velho general De Gaulle, quando, presidente da República francesa, vetou por duas vezes (1961, 1967) a entrada do RU na então Comunidade Económica Europeia (que só veio a ocorrer em 1973, já com Georges Pompidou na presidência francesa). 2. Sabe-se que, nesta história de 45 anos, as relações entre o RU e a UE recaíram sempre numa espécie de jogo de amor-ódio. Já no Conselho Europeu de Novembro de 1979, a então primeira-ministra conservadora Thatcher clamava – em apenas cinco palavras – “I want my money back”, o que veio a conseguir, em 1984; o chamado “cheque britânico” era uma avultada transferência feita pelos restantes Estados-membros no valor de dois terços da diferença entre o que o RU pagava e recebia da UE: se dava quatro euros e só recebia um euro (em fundos), os restantes Estados-membros ofereciam-lhe dois euros; em 2014, os Estados-membros passaram ao RU um cheque superior a seis mil milhões de euros (Portugal participou com 123 milhões de euros). Também nas negociações do Tratado de Maastricht (1992), por imposição do primeiro-ministro John Major, o RU ficou de fora da moeda única. Em 1997, com o Tratado de Amesterdão, o RU não integrou o Espaço Shengen (acordo entre países europeus sobre abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas). Mais tarde, com Tony Blair, não participa sequer nas políticas do âmbito da justiça. Em 2007, o RU exigiu algumas derrogações em relação ao Tratado de Lisboa. De facto, a expressão que figura no 1º artigo do Tratado da UE – “criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa” – bulia com a tradicional alergia europeísta britânica. A integração do RU parece que foi um “casamento sem amor”! 3. Assim, em Março de 2017, o RU efectuou a activação do art.º 50.º do Tratado de Lisboa – “este é um momento histórico irreversível”, foi dito –, que determina o processo de saída da UE, ao que o presidente do Conselho Europeu, o polaco Donald Tusk, respondeu, recorrendo ao mítico trocadilho de Shakespeare: “To be or not to be together, that is the question”. Após árduas negociações, os líderes europeus sobem agora ao palco, numa imprevista união coesa dos 27 Estados-membros – da Hungria e Polónia à Itália, postergando fracturas internas. Do lado do RU, quase desmentindo a tradicional mestria diplomática britânica, acaba por ser o próprio ministro britânico responsável pela pasta da saída da UE (imagine-se!), Dominic Raab (que já substituiu um outro, David Davis), que se demite, alegando que "não pode, em boa consciência apoiar" Theresa May. A esta hora, são já 7 baixas (com a demissão do ministro da ciência e ensino superior, que propõe um segundo referendo, alegando que o pacto acordado "fará o país mais pobre, menos seguro e mais frágil", em que o RU cederá "a sua voz, voto e veto"). Theresa May, terá de conseguir apoio suficiente para a aprovação do pacto – o acordo de saída de 585 páginas –, criticado por detractores e apoiantes do Brexit, antes de ser votado na Câmara dos Comuns no próximo dia 11, cujo êxito não se vislumbra! Donald Trump, o presidente estadunidense hostil à UE, já disse publicamente que o acordo do Brexit poderá ameaçar as relações comerciais entre EUA e RU, maquinando por uma saída do RU sem acordo (porventura um dos maiores desaires de consequências imprevisíveis). Do lado Leste, Putin, o presidente russo, não perderá um momento para enfraquecer o RU e a UE. 4. Nenhum país saiu antes da UE: trata-se de algo desconhecido, que a todos prejudicará (e pior seria se fosse um país da zona euro). Além de alguma (des)União europeia por que alguns militam, poderá ocorrer alguma desunião não prevista no RU: uma brecha seria a Escócia de novo referendar o ingresso na UE e adesão ao euro (desejada pela população), abandonando o RU; outra seria a Irlanda do Norte juntar-se no futuro à República da Irlanda, numa Irlanda unificada, integrando a UE. Afinal, foi o catalão Josep Borrell, ministro espanhol das Relações Exteriores, que disse estar "mais preocupado com a unidade do Reino Unido do que com a unidade do Reino da Espanha". O autor não escreve segundo o denominado acordo ortográfico
Autor: Acílio Estanqueiro Rocha