Embora o golpe militar do 25 de Abril tenha ocorrido em 1974, só em 1976 se começou verdadeiramente a institucionalizar e a consolidar a democracia portuguesa. É por isso que, em 2026, não celebramos apenas a “Revolução dos Cravos” – celebramos meio século de construção de um regime democrático.
Mas celebrar não pode ser um singelo gesto de comodidade ou conforto. A democracia portuguesa não é uma obra concluída nem um legado imune ao tempo: é uma construção exposta à erosão, às modas ideológicas e, sobretudo, à indiferença.
Em 1976, Portugal fez mais do que aprovar uma Constituição e realizar eleições livres. Fez uma autêntica escolha civilizacional, submetendo o poder ao direito e legitimando o Estado pelo voto.
Foi aí que a revolução encontrou o seu ponto de equilíbrio, pondo fim à ruptura permanente e apostando, definitivamente, na institucionalização do novo regime.
Esse caminho conheceu um momento decisivo em 1982. A revisão constitucional que extinguiu o Conselho da Revolução e criou o Tribunal Constitucional (TC) marcou a plena afirmação do poder civil e do Estado de Direito. E esse passo foi essencial, pois afastou a tutela militar da vida política e confiou a fiscalização da constitucionalidade a um órgão jurisdicional próprio de um Estado de Direito.
Foi um avanço inequívoco, embora, ainda assim, não isento de problemas. E isto porque o modelo de designação dos juízes do TC, assente numa escolha fortemente dependente de maiorias parlamentares, tem sido alvo de críticas persistentes. Não porque ponha necessariamente em causa a qualidade dos seus membros, mas porque alimenta a percepção de uma excessiva proximidade entre justiça constitucional e lógica partidária. E em política, como se sabe, as aparências contam. Ora, a autoridade de um tribunal desta natureza depende tanto da sua independência real quanto da confiança pública nessa independência. E tanto basta para se perceber que, apesar de se não encontrar em crise terminal, a democracia portuguesa está longe de estar confortável.
Entretanto, a corrupção continua a ser uma chaga persistente, não apenas pelos inúmeros casos que chegam ao conhecimento público, como também pela ideia de que nem sempre há consequências proporcionais e de que, muitas vezes, a justiça falha no essencial: decidir em tempo útil.
Por outro lado, o Serviço Nacional de Saúde revela sinais de fraqueza e desgaste que põem em causa a sua universalidade e eficiência.
Enquanto isso, a habitação transformou-se num factor de exclusão. E as desigualdades (sociais e territoriais) continuam a marcar o país com uma nitidez que desmente qualquer discurso de coesão.
Bem sei que nada disto, isoladamente, é suficiente para destruir uma democracia. Mas também não ignoro que tudo isto, em conjunto, é susceptível de a corroer inexoravelmente.
E há ainda a assinalar um problema mais discreto, mas porventura mais profundo – o distanciamento entre eleitores e eleitos.
Um sistema político em que os cidadãos sentem que escolhem partidos, mas não seus representantes a quem directamente possam pedir responsabilidades, arrisca-se a perder a sua dimensão essencial de legitimidade democrática.
É por isso que a reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República não deve continuar a ser adiada. A introdução de círculos uninominais, combinados com um círculo nacional de compensação, poderia aproximar representantes e representados sem sacrificar a proporcionalidade global do sistema. Não resolveria todos os problemas, mas estou persuadido de que enfrentaria um dos mais evidentes.
Todavia, convém evitar ilusões: por melhor que seja, nenhuma reforma institucional poderá substituir a exigência cívica. A democracia degrada-se mais por indiferença cidadã activa (por exemplo, quando se tolera o que devia ser criticado ou quando se normaliza o que devia ser excepcional) do que por defeitos formais.
A grande lição de 1976 é que a democracia foi conquistada, teve de ser construída e continua a ter de o ser. Todos os anos, todos os dias. Sem desfalecimentos. E exige de todos nós um permanente esforço de aperfeiçoamento.
