25 de Abril e as Concretizações da Comemoração

Ao longo dos anos, sempre que a isso fomos chamados, comemorámos aqui o 25 de Abril entre 2014-2019. Esta é pois a 7ª vez, fora as outras. Assim como por 3 anos organizámos a comemoração do 25 de Abril no IPCA encarregados então pelo nosso saudoso Presidente Prof. Dr. João B. da C. Carvalho. Que sempre que estou no IPCA, imagino vê-lo a andar dum lado para o outro, preocupado com a missão do ensino superior. Fizemos 3 Seminários com convidados por mim escolhidos: 25/4/11, com o Prof. Cat. Doutor Manuel Carlos Silva da Universidade do Minho; 25/4/12, com o Coronel Antero Ribeiro da Silva, Presidente da Delegação do Norte da Associação 25 de Abril; e 25/4/13 com o meu colega então Presidente da Direcção do Sindicato Nacional do Ensino Superior – e não «Presidente do Sindicato» como por vezes, certamente por equívoco do presente, é referido amiúde, já que estamos perante um órgão colegial e não singular –, Prof. Doutor António Vicente. Defendo, todavia, que a comemoração do 25 de Abril deveria ser inclusive obrigatória em todas as instituições públicas desde que com o mínimo de gastos. E, portanto, simbólica mas também doutrinal no sentido Democrático presente. É a comemoração do Estado – e tempo e espaço – de Direito Democrático, Social, Livre e Verdadeiro. Sem Direitos e Deveres Fundamentais, sem Direitos, Liberdades e Garantias, o resultado só poderá ser um: o de nos tornarmos animais irracionais e de nos destruirmos uns aos outros. Não por acaso, ainda assim, o controlo de licença e porte de arma deve ser sempre restritivo. Todos temos partes boas e más, uns mais que outros. E todos podemos reagir de modo imprevisível perante a injustiça. Dar a outra face? A santidade não é para qualquer um. E quantas vezes? É que a legítima defesa é dogma da Igreja Católica, Apostólica e Romana, com anotação perpétua de São Tomás de Aquino. Quanto à comemoração de Abril de 2020 em pleno Estado de Emergência na Assembleia da República, nada a opor. Bem pelo contrário, desde que sejam cumpridas todas as regras de distanciamento e afins, bem como o uso de máscaras se necessário, adequado e proporcional for e os cumprimentos à distância. Aliás, a Assembleia da República tem estado a funcionar, pelo que seria absurdo que fechasse justamente na comemoração do dia da Revolução dos Cravos. Assinei aliás a petição pública liderada pelo Poeta Manuel Alegre. Sou insuspeito. Recorde-se que o Estado de Emergência está aliás previsto na Constituição, art. 19º. Desde já defendo a renovação do Estado de Emergência desde que se possibilite um regresso ao comércio, indústria e serviços, quer nos sectores público, privado e cooperativo, mas seguro. Implica: máscaras e luvas para todos, já que o vírus sobrevive dias nas superfícies plásticas e metálicas; torneiras automáticas ou pedais; desinfecção de edifícios, ruas e transportes; distanciamento social com número limitado de pessoas por espaço; quartos de banho divididos; constante medição da temperatura; pistas para peões dentro dos edifícios com distanciamento, etc.. Formas de concretizar Abril, inclusive na comemoração? P.e., denúncia pública da prisão arbitrária de activistas pelos Direitos Humanos, incluindo juristas e advogados, em Hong-Kong dias atrás (Público, 18/4/2020): «Detidos 14 políticos da oposição pró-democracia em Hong Kong. Acção repressiva surge num momento em que autoridades pró-China falam de novo na redacção de uma lei de segurança para combater as forças pró-independência». Aliás, é curioso que a Ordem dos Advogados não tenha tomado posição pública de relevo sobre este assunto, quando ao mesmo tempo vem criticar fortemente o juiz Paulo Registo por ter referido a expressão, certamente sem racismo, cito, de «vírus chinês». Outra coisa é não dever julgar Rui Pinto por ser adepto ferrenho do SLBenfica. Clube muito criticado nos últimos dias no New York Times: «O Clube de Futebol como Estado Soberano». E o prof. Leitão ainda vem criticar o 1º Ministro pela proibição dos despedimentos na pandemia?!
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira