A crise da habitação é hoje uma das mais graves ameaças à coesão social e à confiança na democracia. O Relatório da Comissão Europeia de 2025 evidencia a dimensão do problema em Portugal: desde 2015, os preços das casas aumentaram 105,8%, enquanto a habitação social continua a representar menos de 2% do parque habitacional.
Para muitos portugueses, ter emprego deixou de ser garantia de acesso a uma casa digna. Jovens e famílias de rendimentos baixos vêem-se confrontados com rendas incomportáveis e com a impossibilidade de comprar casa.
A gravidade desta situação acaba de ser reconhecida pelo Conselho da União Europeia, que adoptou uma recomendação destinada a reforçar o combate à exclusão habitacional e às situações de sem-abrigo, incluindo a prevenção dos despejos e o apoio às pessoas em risco de perder a casa.
Embora não seja juridicamente vinculativa, esta iniciativa traduz uma importante orientação política comum dos 27 Estados-membros e uma responsabilidade que não pode ficar unicamente pelas palavras. O seu valor dependerá da capacidade de cada país para transformar as recomendações em medidas concretas, dotadas de recursos e com resultados palpáveis. Em Portugal, onde a habitação social continua a representar uma parte diminuta do parque habitacional, esse compromisso assume particular urgência e responsabilidade.
O agravamento do custo de vida, as severas consequências económicas das guerras em curso e a fragilização da ordem internacional intensificam a insegurança e o descontentamento.
Perante esta realidade, precisamos de mais democracia, de mais solidariedade e de mais participação cidadã.
A comparação com países como a Bélgica, a Holanda e a Dinamarca mostra que a habitação pode e deve assumir um papel estrutural, oferecendo alternativas reais ao mercado privado.
É neste contexto que as manifestações populares que têm ocorrido em alguns países europeus em prol do direito à habitação e contra o aumento do custo de vida têm de ser encaradas como uma expressão legítima da democracia. Porém, a legitimidade da contestação não justifica a violência: o incêndio de edifícios, a pilhagem de estabelecimentos comerciais e agressões físicas merecem uma condenação inequívoca.
Em Portugal, as acampadas do Porto e de Lisboa trouxeram para o espaço público a urgência do debate e defesa do direito à habitação, sendo certo que os relatos sobre uma eventual intervenção policial desproporcionada no Porto reclamam um esclarecimento rigoroso e independente. A autoridade do Estado é indispensável, mas deve exercer-se sempre com respeito pela lei e pelos princípios da necessidade e da proporcionalidade. Nem a violência dos manifestantes pode ser tolerada, nem uma eventual atuação abusiva das forças de segurança pode ficar sem escrutínio.
É claro que a resposta à crise não pode ser entregue aos extremismos que exploram o descontentamento e o desespero para dividir as sociedades e enfraquecer as instituições democráticas. Exige a adopção de políticas habitacionais eficazes, maior participação dos cidadãos, instituições responsáveis e uma União Europeia mais comprometida com a justiça social.
No plano internacional, reclama também a defesa do Direito Internacional, das Nações Unidas e da resolução pacífica dos conflitos.
A paz social não se alcança silenciando o protesto popular. Alcança-se combatendo as injustiças que o tornam necessário, com mais habitação, com mais liberdade, com mais justiça e com mais democracia.
