1. Recordo Aristides de Sousa Mendes, um homem que preferiu seguir a própria consciência a obedecer às ordens de Salazar.
Aristides de Sousa Mendes do Amaral e Abranches nasceu em Cabanas de Viriato, Carregal do Sal, a 19 de julho de 1885. Concluído o curso de Direito da Universidade de Coimbra seguiu a carreira consular
2. Enquanto cônsul de Portugal em Bordéus, no ano da invasão da França pela Alemanha Nazi, na Segunda Guerra Mundial, (as tropas alemãs entraram em Paris a 14 de junho de 1940), contrariando ordens expressas de António de Oliveira Salazar que acumulava a função de ministro dos Negócios Estrangeiros, durante três dias e três noites concedeu milhares de vistos de entrada em Portugal a refugiados de várias nacionalidades que desejavam fugir da França.
Desconhece-se o número total de vistos porque de muitos deles não se fez registo. Fala-se em trinta mil, dos quais dez mil a judeus.
Para esta decisão contribuíram as suas convicções cristãs. A 17 de junho de 1940 abriu a porta do consulado português de Bordéus e disse ‘doravante darei vistos a todos’. ‘Mesmo que me destituam, só posso agir como cristão, como me dita a minha consciência; se estou a desobedecer a ordens, prefiro estar com Deus contra os homens do que com os homens contra Deus’.
A desobediência teve um preço: foi afastado da carreira diplomática e viu-se forçado a viver em circunstâncias difíceis.
Faleceu a 03 de abril de 1954, acompanhado apenas por uma sobrinha, no hospital particular da Ordem Terceira de São Francisco, em Lisboa, onde estava internado há três dias, vítima de trombose cerebral e broncopneumonia.
3. Postumamente foi objeto de diversas homenagens de que destaco:
condecorado com o grau de Oficial da Ordem da Liberdade, em 1986;
agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, em 1995;
condecorado com a Cruz de Mérito, 1998;
elevado a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, em 2016.
A 03 de julho de 2020 a Assembleia da República concedeu-lhe Honras de Panteão Nacional, mas os seus restos mortais continuam em Cabanas de Viriato.
4. Na Audiência Geral de 17 de junho de 2020 o Papa Francisco disse: «Celebra-se hoje o “Dia da Consciência”, inspirado no testemunho do diplomata português Aristides de Sousa Mendes, que, oitenta anos atrás, decidiu seguir a voz da consciência e salvou a vida de milhares de judeus e outros perseguidos. Que a liberdade de consciência seja sempre e em toda parte respeitada; e que cada cristão possa dar exemplo de coerência com uma consciência reta e iluminada pela Palavra de Deus».
5. É dever do cristão obedecer aos legítimos superiores (Catecismo da Igreja Católica 2238). Ver no superior um representante de Deus. Mas quando as ordens do superior não estão de harmonia com o que se sabe ser a vontade de Deus… Quando o superior, em vez do amor ao próximo, ordena o abandono do próximo deixando-o entregue à violência mais cruel…
Leio no citado Catecismo (1903): «A autoridade só é exercida legitimamente na medida em que procurar o bem comum do respetivo grupo e em que, para o atingir, empregar meios moralmente lícitos. No caso de os dirigentes promulgarem leis injustas ou tomarem medidas contrárias à ordem moral, tais disposições não podem obrigar as consciências. «Neste caso, a própria autoridade deixa de existir e degenera em abuso do poder».
6. O dever de formar bem a própria consciência e de agir de harmonia com ela tem anexo o direito à objeção de consciência. Transcrevo o número 2242 do citado Catecismo:
«O cidadão é obrigado, em consciência, a não seguir as prescrições das autoridades civis, quando tais prescrições forem contrárias às exigências de ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho. A recusa de obediência às autoridades civis, quando as suas exigências forem contrárias às da reta consciência, tem a sua justificação na distinção entre o serviço de Deus e o serviço da comunidade política. «Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus» (Mateus 22, 21). «Deve obedecer-se antes a Deus que aos homens» (Atos dos Apóstolos 5, 29).
