Atravessa o país um período algo complexo no Serviço Nacional de Saúde, planeado ao tempo com grande abrangência e indo de encontro às necessidades do país, englobando profissionais de relevância, com funções bem definidas e uma estruturação nas diversas áreas bem ajustadas, sem sobrecargas de horários extras e dando seguimento às necessidades ocorrentes, sendo considerado um dos melhores serviços de saúde da Europa.
Com a evolução dos tempos, surgem alterações de ordem diversa, que precisam de análise detalhada e devem ser acompanhadas com visão e estratégia, sob a responsabilidade de Comissões com técnicos especialistas nas áreas da saúde, que conheçam os problemas e com incontornável experiência profissional e gestão dos serviços de saúde.
As dificuldades atuais e a sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde são uma consequência do envelhecimento demográfico do país, um dos mais envelhecidos da União Europeia, cuja 25% da população portuguesa tem 65 ou mais anos, o que representa cerca de 2,5 milhões de pessoas e cuja situação se tem agravado nas últimas décadas, sendo que em 2021 os censos revelaram que havia 122 idosos por cada 100 jovens, número que deverá aumentar na próxima década.
Uma outra situação que agravou o SNS foi a imigração, com entrada descontrolada e após dificuldades de permanência e baixos salários, embora legalizados, que trouxe mais procura do setor público de saúde, assim como considerando a evidência do aumento da natalidade resultante dos imigrantes trouxe maiores constrangimentos à obstetrícia.
Era fundamental pensar num SNS desenvolvido e apoiado em três áreas: público, privado e social e julga-se não ter sido boa situação acabar com as PPP, pois constituíram uma mais-valia para melhorar os serviços e reduzir as despesas do Estado.
Por outro lado, é fundamental rever os salários dos profissionais de saúde, nas diversas áreas, para os motivar a fixar-se nos hospitais e centros de saúde, pois atualmente muitos estão a abandonar os postos de trabalho, indo para o privado ou emigrando, pois, os países acolhedores consideram a sua formação de grande qualidade, poupando dinheiro, ao passo que Portugal gasta milhões na sua formação.
Convém também referir que o Setor Social, Misericórdias, IPSS e Mutualistas deviam ser mais bem comparticipadas, para o seu desenvolvimento e sustentabilidade, pois têm sido em períodos de crise e não só, o cerne de contribuição para os portugueses terem melhor e pronta assistência na área da saúde e não só.
A Rede de Cuidados Continuados não teve o desenvolvimento adequado desde a sua fundação e devia ter sido criado um serviço específico para o seu planeamento, não dependente da governação partidária, adequado às situações que o país atravessar e evitar a ocupação de milhares de camas nos hospitais públicos por doentes que deviam estar em cuidados continuados ou nas estruturas residenciais para idosos (ERPI´s) pois atualmente deviam existir 25 mil camas de cuidados continuados e o número existente é de cerca de 16.479 (dados de 2024).
As comparticipações atribuídas ao setor social são insuficientes n RNCCI, inferior a cerca de cinco vezes ao custo nos hospitais, o que está a originar o encerramento de cuidados continuados em algumas instituições sociais, principalmente no interior, o que não devia de acontecer, pois em períodos de crise têm sido o equilíbrio do setor público e não podem enfrentar os custos elevados, se não tiverem receitas dentro da economia social.
A RNCCI devia de ter um Departamento no Ministério da Saúde desde a sua criação em 2006, ao tempo do Governo de José Sócrates, com autonomia e responsabilidade, cuja direção não mudasse ao sabor dos arcos partidários da governação e das eleições, assim como noutros setores, pois assim haveria continuidade nos projetos, de acordo com o planeamento e as necessidades nacionais, indo de encontro à demografia, ao envelhecimento e ao abandono do interior.
Atualmente, vindo já do governo de António Costa, há projetos de cuidados continuados em fase de conclusão que ainda não assinaram qualquer contrato dentro do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), ou porque contestaram a sua atribuição, face a promessas ao tempo da ARS, tendo sido consignado um número insuficiente de camas, tornando o projeto insustentável face à baixa comparticipação oficial, e tendo sido atribuídos a privados os prometidos ao setor social, como foi o caso de diversas Misericórdias, sem possibilidade de executarem projetos a tempo de beneficiar do PRR, mesmo apesar da prorrogação até 30 de junho de 2026.
Era tempo de reestruturar o SNS, com planeamento bem delineado, por equipas isentas e colocando em primeiro lugar as necessidades nacionais e regionais do país, e que fossem da confiança das entidades competentes, a fim de promover o seu desenvolvimento social, corrigindo progressivamente as desigualdades, criando riqueza e tornando Portugal um todo centralizado, com sentido solidário e humanista.
