O deputado social democrata Joaquim Barbosa foi ao encontro de algumas preocupações de associações de imigrantes de Braga, sobretudo com as questões da regularização da sua situação no país e colocou-as no Plenário da Assembleia da República. O debate aconteceu perante os deputados, o ministro da Presidência e o secretário de Estado Adjunto da Presidência e o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, aquando da discussão do Orçamento de Estado.
Segundo uma nota do PSD, o primeiro tem a ver com o instituto da prorrogação de autorizações de residência, que beneficia vários imigrantes regularizados, mas com as autorizações de residências já caducadas. No entanto, o deputado chamou atenção para as dificuldades sentidas por imigrantes que tenham de entrar e sair em Portugal, uma vez que há países estrangeiros que não aceitam ou não entendem a figura da prorrogação.
Joaquim Barbosa refere que este problema abrange profissões como motoristas, operários de construção civil, mecânicos, técnicos de informática, entre outros. O segundo problema, herdada da governação socialista, tem a ver com situações típicas de “pescada de rabo na boca”, gerando nós difíceis de desatar: «algumas empresas não aceitam contratos de trabalho, mesmo para quem entrou com visto de trabalho ou visto à procura de trabalho, se não exibirem o Número de Inscrição na Segurança Social ( NISS )».
E questiona o deputado de Braga. «Ora, a Segurança Social recusa o NISS se o imigrante não exibir o contrato de trabalho. Sendo sabido que mesmo que a empresa comunique à Segurança Social o contrato com o trabalhador, o respetivo NISS será logo atribuído, muitas empresas não o fazem, ficando alguém com visto de entrada e com um trabalho quase concretizado sem conseguir ingressar no mercado de trabalho». A terceira questão prende-se com a impossibilidade de abertura de conta bancária, para colocar o salário de imigrantes sem autorização de residência, mesmo tendo visto de trabalho».
Questões que Joaquim Barbosa acredita que as questões vão merecer a decida atenção do atual Governo da AD.
