O Método de Hondt é o modelo matemático escolhido pela legislação eleitoral portuguesa para converter votos em mandatos, por exemplo, de deputados. Acontece que este modelo, que facilita a constituição de maiorias, leva a um certo enviesamento: as maiorias que se formam no Parlamento, como a do último acto eleitoral, são mais que proporcionais ao número de sufrágios. As últimas legislativas dão-nos um exemplo muito claro dessa realidade, tal como já tinha acontecido nas legislativas que deram a maioria absoluta ao partido de Sócrates. A maioria absoluta dos deputados não corresponde à maioria absoluta dos votos no partido vencedor. Das eleições de 30 de Janeiro último resultou que 40% dos eleitores votaram no Partido Socialista e este partido elegeu mais de 50% dos deputados.
A representatividade fica em risco – e tem ficado sistematicamente – quando o país decide colocar a decisão absoluta na vontade de um único partido. Compensar este enviesamento fica a depender de quem dirige o país. Em conformidade com a lei, é certo, mas sem que seja suficiente cumpri-la. Uma maioria absoluta de deputados pode fazer e desfazer a seu belo prazer ou interesse, desde que respeite a lei, mas devia ter em conta que essa maioria poderá corresponder, como é o caso, a uma percentagem menor de eleitores. Não ter isso em consideração é usar de violência, é ser agressivo com uma parte da população (a maioria) que pensa diferente e tem necessidades e interesses que deixam de ser respeitados. Na verdade, é deixar a maioria efectiva de fora.
Os governos convencem-se de que, havendo maiorias absolutas no Parlamento que lhes dão respaldo, podem exercer o poder sem dar satisfações e sem acolher as propostas dos partidos da oposição, sendo isso justo e legal. Tratando-se de uma solução expedita para facilitar quem governa, pode resultar do Método de Hondt o esquecimento dos interesses da maioria dos eleitores. No entanto, os responsáveis devem ter respeito por todos, sendo que apenas o conseguem se governarem para além da lei. Não acontecendo, exercem violência, esmagam a maioria real com a lei, podendo provocar danos irreparáveis na salvaguarda dos interesses de muitos, de muitos mais do que aqueles que poderão concordar com o programa do governo e as medidas implementadas.
Um governo não se limita a gerir um programa que terceiros formularam, mas cria e implementa esse programa. Espera-se, por isso, que qualquer primeiro-ministro vá além da lei e incorpore naquele também o que a oposição reclama, deixando de olhar só para os próprios direitos, mas para as necessidades de todos, o que significa ter de prescindir de um ou outro dos seus projectos, abandonando-os em favor de outro ou outros provenientes da oposição. Ir além da lei não é incumprir as promessas eleitorais, é superá-las; é abrir o programa de governo a outras perspectivas. Costa já disse que vai dialogar, mas...
Quando existe um poder potenciado no Parlamento, é preciso ir além da lógica partidária e querer chegar ao ápice da ética democrática: para restabelecer a justiça, um governo deve acolher o interesse de todos, na medida da correlação dos votos, respeitando as minorias, incluindo numa situação de maioria absoluta. E velar também para que não se colonize o Estado com gente do partido vencedor, evitando-se que alguém possa dizer algo como “esse lugar já devia ser da minha filha há x anos!” Não basta ser-se justo para se considerar democrata. O verdadeiro democrata vai para além do que é comum fazer-se. Neste compasso de espera, enquanto se aguarda pela formação de um novo governo, bem poderia reflectir-se um pouco nisto, para que a democracia se torne mais madura e ultrapasse, pelas melhores razões, a hipocrisia do senso comum.
Autor: Luís Martins
