Não é a primeira vez e não será certamente a última que abordo nesta coluna as questões da partidarização das candidaturas às eleições presidenciais e da fartura, inutilidade e nível dos debates que, de forma lenta mas inexorável, vêm inquinando as campanhas eleitorais que supostamente deveriam servir para esclarecer os cidadãos, ajudando-os a formar um juízo claro e informado para o exercício cívico do direito de escolha do titular do órgão de cúpula da República. E entendo que devo insistir no tema, não tanto por acreditar que a minha prosa tenha a veleidade de contribuir para mudar, a curto ou médio prazo, o regime eleitoral da chefia de Estado em Portugal, mas porque, enquanto cidadão preocupado com a polis, sinto a obrigação de dar o meu contributo para a melhoria ou mudança do sistema político do meu país.
Segundo a cartilha republicana vazada na Constituição, a apresentação de candidaturas presidenciais é feita directamente por cidadãos independentes – e não por partidos –, com o intuito de conduzir a um entendimento popular que privilegie a dimensão do poder moderador, arbitral e fiscalizador da função presidencial, garantindo-lhe a imprescindível independência.
Todavia, eleição após eleição, a realidade teima em esvaziar de sentido um dos traços mais significativos da concepção constitucional do Presidente da República (PR), já que, de uma forma aberta e sistemática, os partidos representados na Assembleia da República escolhem o seu próprio candidato ou dão formais garantias de apoio a um candidato da sua área ideológica.
Foi o que voltou a suceder nas eleições presidenciais que vão realizar-se no próximo dia 24: dos 7 candidatos em confronto, cinco foram indicados pelos partidos em que militam e em que exercem cargos de relevo, outro (recandidato) teve o apoio do seu partido e do partido que ideologicamente lhe é mais próximo e só uma outra candidatura não é oriunda da hoste a que pertence, embora tenha merecido o apoio duma facção dela e de duas formações partidárias da sua área ideológica.
Assim, é por demais evidente que o propósito daquelas cinco candidaturas é tão só o de defender e alargar o seu espaço político-eleitoral e, no caso da última candidata, marcar terreno para a sua afirmação pessoal em futuras contendas políticas.
Estas influência e dependência partidárias estendem-se, naturalmente, à organização e financiamento das respectivas campanhas, à composição das comissões políticas de apoio e à elaboração de verdadeiros programas de acção governativa, o que inquina insanavelmente o sistema de poder, pois é susceptível de comprometer no futuro a imagem do exercício duma chefia de Estado que se pretende isenta, independente e imparcial.
Por outro lado, a baixa categoria de alguns candidatos, a manifesta falta de perfil de outros e até o carácter ridículo ou jocoso de uma delas, põe a nu uma falha da nossa democracia – a inexistência de um mecanismo de selecção dos melhores candidatos.
Não se pretende com isto significar que se exijam candidatos carismáticos, bem falantes, pomposos, altivos ou com porte majestático. Mas homens ou mulheres de carácter, pessoas de bem, com as qualidades necessárias para o exercício de um poder virtuoso e prudente, ao serviço do interesse público da comunidade.
Com todo o respeito, não posso admitir que candidatos à mais alta magistratura da nação recorram à calúnia, à difamação e à recriminação infamante nas pugnas com os seus adversários. Não consigo tolerar que, com o maior descaramento, assumam que, se vencessem as eleições – e felizmente não as irão vencer –, não seriam representantes de todos os seus concidadãos. Como não posso aceitar que defendam a proibição de partidos que foram admitidos pelo Tribunal Constitucional ou que pretendam o silenciamento de candidatos seus concorrentes. Também não compreendo que, no debate de ideias e de programas, se deixem de fora temas centrais que hão-de ser objecto da agenda política do PR, tais como a descentralização do Estado, a corrupção, os fundos europeus, as crescentes desigualdades e a pobreza, o envelhecimento e crescimento negativo da população, a desertificação do interior do país, a definição do conceito estratégico nacional, a mudança do sistema político, as mais importantes reformas estruturais de que o país carece, a defesa e a expansão da língua e cultura portuguesas, enfim, os grandes desafios de Portugal.
Ora, apesar de ser certo que o PR que ora se recandidata cometeu vários erros e foi protagonista de incompreensíveis conivências com o Governo, algumas claramente ditadas pelo seu interesse no apoio a uma desejada recandidatura, a verdade é que procurou, e em certa medida conseguiu, ter uma intervenção mais activa na vida política do país e exercer uma magistratura de influência inerente ao seu papel de árbitro e de conformador da acção governativa.
Pelo que venho de dizer, julgo que seria muito útil para a democracia e para o aperfeiçoamento do Estado de Direito, promover uma ampla reflexão e discussão sobre as questões que abordei e outras que lhes são conexas, com vista a uma revisão constitucional que permita ultrapassar os problemas elencados e alterar o estatuto eleitoral e funcional do PR e suprimir dos limites materiais da revisão a forma republicana do governo, de modo a facultar aos cidadãos a opção por uma chefia de Estado monárquica.
Entretanto, exorto os meus estimados leitores a cumprirem o dever cívico de votar no próximo dia 24 e desejo-lhes um Novo Ano repleto de saúde e com os maiores sucessos!
Autor: António Brochado Pedras
