Recentemente, num debate em que participei, coloquei a hipótese de se criminalizar a falsa informação, a manipulação dos factos e a famigerada “verdade alternativa”; um “cancro” que invadiu a nossa casa, o nosso trabalho, a nossa vida social sem pedir licença, de tal forma que muitos(as) portugueses(as) aderiram a este desejo pérfido de adulterar a verdade dos factos sem serem incomodados.
A questão levanta um sem número de interrogações, desde logo, a de se estar a ferir a Constituição no que à Liberdade de Expressão diz respeito. Ora, não há maior facada à constituição do que confundir Opinião com factos. A primeira é livre, a segunda é o que é: não pode nem deve ser adulterada sob pena de perdermos a noção da realidade e de começarmos a duvidar de tudo o que nos dizem ou lemos. Uma das consequências mais desastrosas, apesar das boas intenções, é que passamos a ter necessidade de ter programas de televisão a desmentir notícias falsas que emergiram no universo das redes sociais e os próprios jornais, com exceção das rádios, passaram a dedicar algum do seu espaço a confrontar os leitores com pontos de interrogação sobre se é verdade isto ou aquilo que leem.
Uma das missões da Comunicação Social é a do esclarecimento, sempre foi, mas nunca teria de ser como é hoje, se houvesse uma ação musculada contra os que se dedicam à manipulação, à criação de falsas notícias e a produzir e/ou reproduzir imagens e documentos, que sabem em consciência, nada ter a ver com a realidade.
Ao permitirmos que o debate se centre no direito à Liberdade de Expressão – que não está em causa – estamos simplesmente a confundir alhos com bugalhos, pelo que é de estranhar esta preocupação que vários líderes políticos, levantaram quanto à necessidade de preservarmos este Direito fundamental, com todas as consequências que daí advém para uma salutar construção de uma Cidadania responsável.
Por muito que pareça ser ténue, a linha que separa os direitos e os deveres de cada um nesta matéria, não tenho dúvidas que o direito a não ser manipulado, a ser invadido por factos que simplesmente não existem ou a ser influenciado por alegadas verdades, põem em causa precisamente a Liberdade de Expressão, na medida em que a base que a sustenta, não corresponde minimamente à salutar necessidade de argumentarmos e termos visões diferentes sobre o que queremos e sobre o que acreditamos.
Criminalizar quem cria esta assomada e recorrente tentativa de pôr em causa o meu direito à segurança e à confiança que devem nortear o meu Direito à verdade dos factos, sem ter que estar constantemente a duvidar, é, para mim, face à realidade e ao abuso que predomina sobre a alegada Liberdade de Expressão, uma obrigação.
Há alguns dias, em plena cavaqueira, num café de aldeia, ouvia a argumentação do dono do café sobre as origens da Pandemia. Por muito que tentasse explicar ao senhor que não há evidências de que o vírus tenha sido manipulado pelo ser humano, para ele era mais verosímil que tenham sido aviões a largar o dito cujo sobre as nossas cidades e vilas.
Tenho dificuldade em lidar com este tipo de argumentação, próprio das teorias de conspiração, que deixaram de ser uma referência para alguns, para se tornarem de forma massiva, a verdade dos factos para muitos. Como lidar com estas alegadas opiniões construídas e autorizadas nas redes sociais? – O que pode a Comunicação Social fazer, para além de ocupar parte do se espaço noticioso a desmentir pretensas notícias que eram apenas permitidas por brincadeira no 1 de Abril? Haja alguém que apresente uma solução digna, porque de momento a única que me parece crucial para que o Estado de Direito funcione, é a de criminalizar quem produz, cabendo a todos os que não se deixam manipular, esclarecer quem se deixe inadvertidamente enganar. Face ao que se passou nos últimos quatro anos nos EUA, não tenho dúvidas que a Democracia venceu este round e que sai até mais reforçada. Com que preço? Os americanos só agora vão conhecer a fatura que a nova administração apresentará depois de tanto tempo a iludirem-se sobre a sua invencibilidade e a sua imunidade. Haja a coragem de pôr os pontos nos ii e recuperar em pleno a Cidadania crítica, investindo no Conhecimento.
Autor: Paulo Sousa
