A habitação tornou-se uma das mais dolorosas contradições do nosso tempo. Nunca se falou tanto do direito a uma casa e, no entanto, tantos jovens continuam sem condições para sair de casa dos pais; tantas famílias sacrificam parte excessiva do rendimento para pagar a renda ou o empréstimo. É uma preocupação legítima, que não pertence a uma geração, a um partido ou a um movimento. Pertence-nos a todos.
É neste quadro que devemos olhar para as manifestações em França e, entre nós, para as acampadas na Praça D. João I, no Porto, e no Rossio, em Lisboa. A indignação compreende-se. O que merece reflexão é a forma de a exprimir e o que se pretende alcançar. Protestar é um direito fundamental. Mas será que a ocupação prolongada do espaço público, o confronto com as autoridades e o adiamento do diálogo aproximam alguém de uma solução?
O artigo 45.º da Constituição protege o direito de reunião e manifestação, sem necessidade de autorização. É uma conquista irrenunciável da democracia. Mas não torna automaticamente legal qualquer forma de ocupação, nem dispensa o respeito pelos direitos de terceiros, a ordem pública e a tranquilidade. A liberdade de protestar e a obrigação de respeitar as regras democráticas não são inimigas: pertencem à mesma ordem constitucional.
No Porto, o presidente da Câmara, Pedro Duarte, declarou ter convidado os organizadores para uma reunião. Os manifestantes esclareceram que pretendem um contacto pelo endereço oficial do movimento, e não convites individuais, e convidaram-no para uma assembleia na praça. É legítimo exigirem representatividade e transparência. Mas por que razão não pode a conversa decorrer nos Paços do Concelho, com representantes, agenda e compromissos verificáveis? Uma discussão num ambiente dominado por palavras de ordem e apupos dificilmente favoreceria a escuta recíproca.
Outra questão é a das propostas. Seria injusto afirmar que não existem reivindicações: já foram reclamadas mais habitação pública, limites às rendas, recuperação de imóveis devolutos e proteção contra despejos. Mas só agora o movimento do Porto prepara um caderno reivindicativo. Não teria sido melhor chegar ao protesto com um documento articulado, prioridades definidas, medidas exequíveis e responsabilidades identificadas? Uma palavra de ordem mobiliza; uma proposta pode mudar a realidade.
Não se absolvem por isso os poderes públicos. Governo e câmaras devem agir e prestar contas. As autarquias, frequentemente na primeira linha da resposta habitacional, não dispõem, contudo, de todos os instrumentos fiscais, legislativos e financeiros necessários. Contestá-las é legítimo; transformá-las no destinatário exclusivo da revolta pode ser um erro de diagnóstico. E acusar não substitui discutir soluções.
Não devemos condenar a polícia apenas por fazer cumprir a lei. A Constituição confia-lhe a defesa da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos, mas determina que as suas medidas não excedam o estritamente necessário. As denúncias de feridos e de força excessiva no Porto exigem apuramento independente, tal como os comportamentos de resistência alegados pela PSP. Mas defender a manifestação não é conferir-lhe impunidade.
Em França, a violência que acompanhou parte dos protestos convida a invocar maio de 1968. Mas a história não se repete por imitação: barricadas, praças ocupadas e confrontos não fazem, por si, uma transformação social. Importar o gesto sem compreender o contexto é arriscar transformar a política numa encenação de muitos protagonistas e poucos resultados.
O historiador e pensador político francês Pierre Rosanvallon analisou, em La Contre-démocratie, o crescimento dos poderes de vigilância, contestação e impedimento nas democracias modernas. Reconheceu-lhes valor cívico, mas alertou para o perigo de uma política dominada pelo veto, incapaz de construir um projeto comum. A observação serve-nos: a democracia precisa de cidadãos que questionem o poder, mas precisa mais de quem aceite o trabalho mais difícil de formular alternativas.
A pergunta decisiva talvez seja esta: queremos apenas mostrar que temos razão ou queremos fazer parte da solução? Uma causa justa não legitima qualquer meio, pois constrói-se com políticas, recursos, responsabilidade e diálogo. A rua pode dar voz à urgência. Mas, para que a urgência se transforme em mudança, é preciso levar da praça para a mesa algo mais do que a indignação.
