Todos os anos, os portugueses pagam o Imposto Único de Circulação. Em termos jurídicos, é um imposto anual sobre a propriedade do veículo, não uma taxa diretamente ligada ao número de quilómetros percorridos. Mas, para quem anda na estrada todos os dias, a associação é óbvia pagamos para ter carro e poder circular, por isso é legítimo esperar, pelo menos, estradas em condições mínimas.
Vista do lado do condutor, a lógica é simples: quem usa as vias contribui para os custos que esse uso gera, seja no desgaste do piso, seja no impacto ambiental. O problema é quando olhamos para o estado de muitas estradas em Braga e a pergunta se impõe: o que é que estamos realmente a receber em troca?
Quem conduz diariamente na cidade sabe bem do que se fala. Buracos no pavimento, remendos que duram pouco, asfaltam a desfazer-se e obras de manutenção que chegam tarde e mal. Para os automobilistas, isto não é só feio: é pneus rebentados, suspensões estragadas, maior risco de acidentes e mais dinheiro gasto em oficinas.
Tudo isto num contexto em que ter carro em Portugal pesa cada vez mais no orçamento familiar. Somando combustível, IUC, seguro, manutenção, estacionamento e pequenas reparações, um utilizador típico pode facilmente gastar entre 2 500 e 3 000 euros por ano. Dentro dessa quantia, uma fatia relevante são impostos: o próprio IUC, a carga fiscal nos combustíveis e o IVA associado à manutenção. Para muitos condutores, a conta fiscal ligada ao automóvel anda plausivelmente perto dos 900 a 1 000 euros anuais, conforme o uso e o tipo de veículo.
Em Braga, a fatia do IUC nas finanças municipais não é desprezável. Para 2026, o orçamento da autarquia aponta para cerca de 6,4 milhões de euros de receita com este imposto, valor que entra diretamente nas contas do município. É uma fonte de financiamento estável e significativa, num momento em que se fala tanto em responsabilidades acrescidas das câmaras na gestão de infraestruturas e serviços públicos.
Ora, a manutenção das vias municipais é das tarefas mais básicas de qualquer autarquia. Cabe aos municípios construir, conservar e reparar estradas e caminhos que são da sua responsabilidade, e a recente descentralização veio reforçar o papel das câmaras também em parte da rede que antes estava nas mãos do Estado central. Estradas bem cuidadas significam mais segurança, menos custos indiretos para os cidadãos e um espaço público mais digno.
É aqui que se abre um debate que vale a pena ter. Imaginemos que a gestão das estradas funcionava como um serviço privado. Se uma pessoa pagasse uma quantia anual para usar determinada infraestrutura e essa infraestrutura estivesse constantemente degradada, cheia de buracos e com manutenção claramente insuficiente, seria natural exigir explicações. Em muitos casos, faria sentido pedir compensação ou, pelo menos, a devolução de parte do que foi pago.
No setor privado, isto chama-se responsabilidade perante o cliente. Se o serviço falha, o cliente reclama, pede reparação, desconto ou muda de fornecedor. No setor público, esta relação é muito menos direta. Pagamos impostos porque a lei assim o determina, mas temos pouca margem para exigir resultados proporcionais a cada euro pago em cada imposto. A qualidade das infraestruturas depende, sobretudo, das prioridades políticas de quem governa e da forma como o dinheiro é gasto.
Por isso, discutir o IUC não é só discutir quanto se paga. É também perguntar como é que esse esforço fiscal se traduz ou não na qualidade das estradas onde circulamos. Se existe uma receita relevante associada à propriedade automóvel, não faria sentido vê-la refletida em vias municipais claramente melhor mantidas?
Do ponto de vista jurídico, não existe hoje um direito automático a pedir de volta o IUC só porque a estrada está em mau estado. Mas isso não impede que exista uma exigência política legítima de perceber se o dinheiro que já pagamos está a ser usado de forma eficaz para garantir condições básicas de circulação. No fim do dia, a qualidade da gestão pública mede-se menos pelos grandes anúncios e mais pelo que encontramos todos os dias no asfalto por onde passamos.
Ao volante.
