Como Independente não apoio o Presidente Seguro, nem o deputado Ventura

Não temos dúvidas que José António Seguro, o melhor defensor (até agora) do Código do Trabalho entre os dois, será o próximo Presidente da República Portuguesa e que o Deputado André Ventura nem sequer deveria se ter candidatado. Deveria antes estar preocupado com a legalidade do partido Chega. Pois, ou se é deputado ou não? O sistema político é semi-presidencialista ou semi-parlamentarista. E as questões fracturantes que dividem profundamente a sociedade portuguesa neste momento vão ser discutidas sobretudo no Parlamento. Não na presidência da República. O Presidente da República pode vetar, mas não eternamente e pode demitir o Governo – neste caso não será necessário haver eleições nacionais pois o Parlamento vai se encarregar de apresentar outros membros do Governo – ou dissolver a Assembleia da República. E, neste último caso, têm que ser marcadas eleições nacionais. Mas o Presidente da República não é Poder Legislativo. Para além do mais um Presidente da República deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para unir todos portugueses. E, ao jurar a Constituição, tem também o dever de defender e promover os portugueses. Com respeito pelos dois candidatos, estamos cada vez mais convictos todavia que Portugal estaria bem melhor representado por um sistema monárquico parlamentar constitucional democrático num espaço de direito democrático, social, livre e verdadeiro, mediante, portanto, eleições nacionais periódicas. Todavia, a Constituição Portuguesa não admite tal cenário pois impõe uma ditadura republicana no artigo 288º b), “Limites materiais de revisão”: “As leis de revisão constitucional terão de respeitar: / b) A forma republicana de governo”. E não falta muito boa gente por aí que confunde Democracia com República. Não tem nada a ver. Como já referimos noutros artigos publicados, entre os estados de direito mais democráticos, sociais, livres e verdadeiros no mundo, com a mais alta qualidade de vida, estão diversos regimes políticos monárquicos do mundo: Dinamarca e Gronelândia, Noruega, Suécia, Bélgica, Países Baixos-Holanda, Luxemburgo, Japão, mas também Espanha e Reino Unido. Neste último caso inclusive até é o país da Carta Magna de 1215. Limita o poder absoluto do rei, garante que ninguém poderia ser punido sem julgamento legal e estabelece que os impostos exigem um prévio consentimento. Uma base, portanto, do Estado de Direito que depois influenciou todas as Constituições do Mundo. I.e., o Reino Unido não tem Constituição mas tem um dos alicerces históricos e práticos de todas as Constituições mundiais. O Parlamento inglês foi decisivo do ponto de vista histórico para limitar o poder dos reis e estabelecer que o governo deve agir segundo a lei. O princípio da legalidade. Criou o princípio de que não há impostos sem representação e consolidou o governo representativo. Por isso, tornou-se um modelo fundamental para democracias parlamentares em todo o mundo. Em 1215, com a Carta Magna, o rei deve consultar o “conselho do reino”; em 1265, o Parlamento de Simon de Montfort realiza a 1ª reunião a incluir representantes de cidades e vilas, o que seria um embrião da Câmara dos Comuns. Em 1295 surge o “Model Parliament” de Eduardo I, considerado o 1º Parlamento Inglês reconhecível como tal: nobres, clero e representantes das comunidades. Estamos a falar do Séc. XIII! Já em Portugal temos 2 Repúblicas profundamente sanguinárias. Ainda agora foram celebradas Missas por S.A.R. o Rei D. Carlos I e o Príncipe Luís Filipe (que chegou a ser o Rei D. Luís II em profunda agonia sanguinária pois somente morreu cerca de 20 minutos depois) assassinados no Regicídio de 1 de Fevereiro de 1908. Seguiram-se os crimes da I República, onde as Mulheres onde não podiam votar, com v.g. os massacres da Noite Sangrenta de 19-20/10/21, onde chega a ser assassinado o 1º Ministro António Granjo ou vários “heróis” da I República. E mais tarde o assassínio do Presidente da República Sidónio Pais. Já na II República tivemos os massacres no Porto e Lisboa dos Democratas revolucionários em 1927. Bem como mais de uma dezena de milhares de vítimas ao longo do Estado Novo, muitas delas sob tortura. Não esquecendo os massacres nas guerras coloniais, mútuos, claro está, o terrorismo das FP25 e MDLP e o homicídio do 1º Ministro Sá Carneiro e do Ministro da Defesa Amaro da Costa. E cuidado, pois a História não acabou. E entre Repúblicas deste mundo estão algumas das piores das ditaduras: Irão, Coreia do Norte, etc.. São aliás as Repúblicas as autoras das principais guerras a que temos assistido.