A Fundação Francisco Manuel dos Santos acaba de publicar um estudo sobre as causas, impactos e medidas para combater a Abstenção junto dos portugueses, com conclusões que não surpreendem, mas que deixam pistas sobre as motivações e as alternativas ao flagelo da Indiferença dos cidadãos na hora de se dirigirem às urnas. Um trabalho aprofundado em torno de vários atos eleitorais – legislativas, autárquicas, presidenciais e parlamento europeu – para se perceber tendências que ajudem a infletir, de forma consistente, os dados das últimas participações que apontam para um aumento da participação dos portugueses em atos eleitorais. As medidas preconizadas não são novidade, algumas delas fazem parte do cardápio da discussão periódica sempre que se aproximam atos eleitorais, ainda que, sem surpresa, esta se mantenha em banho-maria. Os dois principais partidos sentem-se confortáveis com o atual sistema eleitoral, evitam mexer ou alterar substancialmente; quando muito alinham com medidas paliativas como aquela que é defendida neste estudo sobre voto antecipado também para as autárquicas, transportes gratuitos ou o alargamento do voto aos 16 anos. Neste capítulo, o trabalho da Fundação aponta para um teste piloto. Bastava que João Cancela e José Santana Pereira, autores do estudo, olhassem para a realidade das escolas secundárias e até das universidades por consequência e lessem os resultados paupérrimos da participação dos jovens nos atos para a eleição das respetivas associações de estudantes, para perceber que esta não é a solução e que o problema de raiz começa efetivamente na educação para a Cidadania que deve iniciar-se no ensino básico. Estamos perante um investimento estrutural que demora o seu tempo a produzir efeito. As alternativas habituais e tendencialmente preconizadas como o voto pela Internet, assustam pela fragilidade associada ao ecossistema digital, apesar de me parecer que as experiências conhecidas e os sistemas utilizados, serem hoje suficientemente seguros, para esta hipótese ganhar mais adeptos na Assembleia da República. Seja como for, esta é uma das preferências dos portugueses associada à possibilidade do voto obrigatório como acontece em países como a Bélgica e a Grécia, o que coloca em causa a liberdade individual. Uma das reformas apontadas e para mim a que mais pernas tem para andar e que a médio prazo fará o seu caminho em Portugal, é a possibilidade defendida por muitos eleitores, de permitir que se vote em pessoas e não em lista de partidos. Neste capítulo, tive a oportunidade de participar numa avaliação sobre os prós e os contras desta hipótese com cidadãos que, como eu, gostam de pensar a governação da coisa pública a partir da evolução do conceito da própria Democracia participativa. Partimos do pressuposto de que os partidos políticos perderam capacidade de representação e de satisfação junto dos cidadãos, para desenhar uma alternativa que passaria pelo direito a cada um(a) se apresentar a eleições com uma equipa, um programa e um compromisso. Que benefícios, que compromissos distintos, que novas capacidades políticas poderiam estas homens e mulheres trazer ao exercício da política e do poder executivo, sem pôr em causa os alicerces da Democracia? O fim dos partidos é, nesse sentido mau, uma evolução natural que deve ser encarada sem sobressalto ou, pelo contrário, um problema que mina e afunda o Estado de direito que ajudamos a construir no pressuposto da sua existência como fundamental para a habilitação e coabitação dos três poderes constitucionalmente consagrados: o legislativo, o executivo e o judicial? Não há respostas fáceis, mas um caminho a fazer. No final, o que importa, é o sucesso do combate a este flagelo que mina e afunda o dever de Votar.
