Grupo de Trabalho para o Assédio Moral nas Instituições do Ensino Superior

GTAMIES é a sigla do Grupo de Trabalho para o Assédio Moral nas Instituições do Ensino Superior. Foi criado pelo SNESup-Sindicato Nacional (Independente) do Ensino Superior. Um número crescente de professores e investigadores do ensino superior tem vindo a denunciar situações de assédio laboral, alerta o SNESup, que criou um grupo de trabalho específico para enfrentar este problema. Como foi notícia na RTP (ABRIL), “O número de queixas tem vindo a aumentar”, afirmou à Agência Lusa o nosso colega Professor e Dirigente Sindical Prof. Doutor Álvaro Borralho, Coordenador do GTAMIES. Como todos bem sabemos, com provas materiais, o SNESup tem registado, nos últimos anos, uma subida acentuada nos pedidos de apoio jurídico por parte de professores, docentes e investigadores vítimas de assédio moral no trabalho. O assédio sexual, que também pode existir, é só uma pequena parte do assédio moral. Problema muito mais vasto. É raro ser fenómeno isolado. Frequentemente começa com pequenas pressões e vai ganhando intensidade, podendo evoluir para processos disciplinares, muitas vezes sucessivos. Na maioria dos casos, os autores das queixas são superiores hierárquicos, ainda que, por vezes, por intermédio doutras pessoas instrumentais. Junto da RTP, e outros média, Álvaro Borralho criticou, e bem (Público, 19/4), como aliás o SNESup tem feito ao longo dos anos, a morosidade dos Tribunais Administrativos, sublinhando que essa lentidão transmite um sentimento de impunidade. Na visão também sindical, as instituições sentem-se protegidas por um "poder excessivo" conferido pelo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que o SNESup considera desproporcionado. “Sabendo que a justiça é lenta, continuam os assediadores a exercer pressão sobre colegas em várias universidades e politécnicos”. O art. 20º da Constituição é gozado e violado amiúde. Não obstante, a maioria das instituições já ter implementado códigos de conduta e boas práticas contra o assédio, segundo um relatório divulgado em 12/2024 (!) pela Comissão de Acompanhamento da Estratégia de Prevenção do Assédio, são poucas as que disponibilizam canais específicos para denúncias. Nunca esquecendo ainda assim que a denúncia e o processo disciplinar são eles mesmos usados para exercerem assédio sobre as vítimas, os supostos “inferiores hierárquicos”, todos bem sabendo que nas Ciências não há superiores nem inferiores hierárquicos. Não se confunda gestão da ciência com ciência da gestão. São colegas! Neste contexto, o grupo de trabalho do SNESup lançou um canal de denúncia em linha, online, para situações de assédio moral, o qual, de acordo com Álvaro Borralho junto da Lusa, é muito mais frequente do que o assédio sexual, mesmo após casos mediáticos como o do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, envolvendo Boaventura de Sousa Santos. Este novo canal permite denúncias anónimas e objectiva facilitar o acesso ao apoio sindical. O grupo de trabalho quer ainda desenvolver um estudo com base nesses dados, para compreender melhor a dimensão do problema. “Não queremos substituir-nos ao poder político, que é quem tem a responsabilidade de agir. Mas queremos ser um ponto de partida para o conhecimento, a acção e também a pressão, no sentido de uma legislação mais dura para quem comete estes abusos”, acrescentou Borralho. Entre as próximas acções do GTAMIES estarão igualmente o lançamento dum manual de apoio às vítimas e uma campanha de sensibilização pública. De acordo com o art. 29.º do Código do Trabalho, entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em factor de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. I.e., temos um problema dentro das instituições. Há um sentimento de impunidade que joga com a lentidão dos Tribunais Administrativos. Quanto mais uma IES parecer uma “pequena aldeia”, pior vai ser o ambiente. É a degradação institucional. E já Christouphe Dejours ensinava: colocar colegas contra colegas no trabalho pode conduzir infelizmente à própria violência física.