É uma condicionante deste Governo da Aliança Democrática (AD), o facto de não ter maioria absoluta para conseguir governar o país a seu modo. Daí, andar sempre a piscar o olho à oposição, sobretudo ao Partido Socialista (PS) no intuito de ver aprovado o seu Orçamento de Estado (OE) para 2025, de que depende muita da sua sobrevivência. Tarefa que não se vislumbra fácil, apesar do Presidente da República o desejar aprovado, dado não querer ver instalada mais uma crise política em Portugal.
Ora bem, se é verdade que o líder do PS, Pedro Nuno Santos (PNS), não se tem mostrado desejoso de eleições antecipadas – rebuscando aqui e ali, apenas, alguns deslizes e gafes do Governo, no intuito de produzir alguma oposição – também não é menos verdade que tem estado indeciso entre o querer e o não ir a votos. Um dilema que, segundo me apercebo, vai no sentido de preferir esperar pelo desgaste na governança por antever dificuldades na AD em conseguir implementar as reformas estruturais que prometeu e de que o país precisa.
É que, sobretudo, nas instituições públicas de vital importância tem sido sempre a velha pecha da falta de consenso entre os dois maiores partidos políticos que nos têm governado e que, por via disso, estamos a ficar dos mais atrasados da Europa. Com ambos a olharem cada qual para o seu umbigo e quem perde são os portugueses em geral e o país em particular.
Há como que uma teia de interesses partidários, que não os dos restantes lusos, motivada pelas ideologias de cada um deles, sem que seja dada atenção à razão e ao que é certo. O importante tem sido o de espezinhar, vexar e humilhar o outro. Daí, as questiúnculas cegas que mais virão, destes dois protagonistas nesta República portuguesa, a seguir à aprovação, ou rejeição, do OE.
Neste momento, aquilo que o cidadão comum observa é um Parlamento a tentar isolar o Governo no sentido de dificultar a aprovação do seu OE. A fim de o forçar a ir debicar entendimentos não só à mão do PS, do Chega e da IL, como do BE & C.ª Isto, se quiser que todos eles não ousem chumbar o documento. E para dificultar, ainda mais, o consenso à sua aprovação temos: André Ventura, a exigir um “referendo” à imigração, lançando o tema a debate; e, Rui Rocha, a dizer que se não há mudança no país, não o viabilizará.
Meio ano de Governo continua a ser desculpa de não ter feito mais, dado o tempo ter sido pouco. De facto, há medidas que após implementação levam bastante a surtirem efeito, principalmente depois de um longo período de socialismo estagnante. Apesar disso, vamos ver se esta AD possui músculo suficiente para aguentar as “farpas”, à esquerda e à direita, vindas das bancadas da Assembleia da República, que lhe serão desferidas durante a discussão do OE.
Foi a prever o “impasse” orçamental que o Primeiro-ministro, Luís Montenegro (LM), resolveu plagiar a governação do PS atribuindo um bónus aos reformados. Ou seja, disponibilizou 422 milhões de euros para complemento às reformas mais baixas. Numa espécie de copianço ao consulado “costista”, no sentido de cair nas boas graças dos 2,4 milhões de beneficiários (votantes) que recebem tais prestações, em caso de eleições antecipadas.
Com efeito, esta decisão peca por alguma contradição, uma vez que há bem pouco tempo não havia dinheiro nas Finanças para satisfazer outros setores da sociedade e de outras necessidades prementes. E agora ele existe para uma gratificação aos pensionistas.
Enfim, só aqui é que tanto LM como PNS parecem cordatos quanto aos valores das atuais prestações sociais estarem desfasados do custo de vida atual. Daí, esta espécie de “forcing”, à irresponsabilidade, em ver qual dos dois – um enquanto governante e o outro, quiçá, futuro PM – decide tornar esta medida excecional em permanente. O que seria um encargo a rondar os 5.908 milhões de euros, anuais, quando é sabido que não há margem para agravar os impostos, nem a Segurança Social, a meu ver, suportaria tal encargo.
