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Organizações apelam para aprovação de medidas de controlo de tabagismo sem exeções

Organizações apelam para aprovação de medidas de controlo de tabagismo sem exeções
Fotografia Unsplash

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 27 de junho de 2023, às 08:49

Um conjunto de entidades defende que o pacote de medidas de controlo de tabagismo aprovado pelo Governo tem que ser defendido na íntegra no parlamento, porque é "a alavanca” necessária para travar o consumo de tabaco e nicotina.

 

"Restrições e/ou abolições parciais comprometem seriamente o impacto destas medidas, quer na redução do consumo de tabaco, quer nos ganhos em saúde, sociais e económicos. Do mesmo modo, os ambientes livres de tabaco e de nicotina nos espaços interiores e a sua extensão aos espaços exteriores especificados na proposta de Lei deverão ser abrangentes e não conter exceções", defendem as entidades numa carta ao Governo e ao parlamento, hoje divulgada.

Para o conjunto de entidades encabeçado pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia, que já tinha alertado para esta situação numa carta enviada no final de maio ao Governo e ao parlamento, não pode haver melhoria da saúde da população nem sustentabilidade do SNS “sem medidas robustas de promoção da saúde e de prevenção das doenças crónicas”.

A carta é divulgada agora no contexto do debate parlamentar sobre a nova lei do tabaco, com os signatários a apelarem "em nome das organizações da sociedade civil, de saúde pública, controlo do tabaco e associações de doentes do país", para que a diretiva relativa à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido seja rapidamente transposta para o ordenamento jurídico nacional e que a lei seja aprovada, "de acordo com a ciência de saúde pública e a evidência (prova) de controlo de tabagismo".

"Portugal paga um elevado preço pela sua inércia no controlo do tabagismo, quer em custos económicos, quer em danos para a saúde e bem-estar dos cidadãos", referem as organizações, sublinhando que a maioria dos portugueses apoia as políticas de controlo do tabagismo, segundo os Euro barómetros.

"O nosso dever comum e especialmente dos dignitários de cargos públicos de Portugal é proteger a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos da nação, promovendo uma forte regulamentação do tabaco", salientam, defendendo que "a restrição dos pontos de venda de tabaco e das máquinas de venda automática deverá ser abrangente e não parcial e não deverá ser alterada para permitir mais exceções".

Defendem ainda que o marketing, promoção, patrocínio e publicidade dos produtos de tabaco e de nicotina (dispositivos eletrónicos) tem que “ser eliminado eficazmente” através duma forte regulamentação. “Todas estas medidas deverão ser aprovadas e não devem ser enfraquecidas”, afirmam.

Juntamente com a carta, as organizações divulgam uma síntese sobre a informação científica disponível e o impacto na saúde pública das principais medidas que deverão ser aprovadas e/ou melhoradas na proposta de Lei, além dos respetivos argumentos”.

“Em todo o mundo tem sido demonstrado que só através da atualização e revisão periódica das políticas de controlo de tabagismo, baseadas na evidência (informação) científica, os governos podem reduzir o tabagismo e os danos por ele causados. Em Portugal, o uso do tabaco aumentou recentemente”, realçam.

A organização não-governamental Action on Smoking and Health (ASH) também endereçou uma carta ao Governo português em que alerta que o tabaco continua a ser a principal causa de morte evitável a nível mundial, matando mais de oito milhões de pessoas anualmente.

“Além de impactar negativamente o direito à saúde e o direito à vida, o tabaco é prejudicial para inúmeros outros direitos humanos, como o direito ao desenvolvimento, os direitos ambientais, os direitos das crianças e os direitos das mulheres”, refere a ONG na missiva, a que a agência Lusa teve acesso.