Etiqueta: leis
A nova lei do tabaco, que hoje deu entrada no parlamento, prevê a proibição de fumar nas piscinas públicas e parques aquáticos, mas admite exceções para serviços de psiquiatria, centros de tratamentos de dependências e cadeias.
26 maio 2023
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor daqui a 30 dias, enquanto o Governo prepara a respetiva regulamentação.
25 maio 2023
A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025 e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, segundo uma proposta de lei.
10 maio 2023
