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Parlamento vota novamente lei da eutanásia a 12 de maio

Parlamento vota novamente lei da eutanásia a 12 de maio
Fotografia MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Agência Lusa

Agência noticiosa

Redação

Publicado em 26 de abril de 2023, às 14:20

A Constituição permite à Assembleia da República confirmar o voto, após um veto presidencial, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

O Parlamento vai voltar a votar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida em 12 de maio. A lei foi vetada pelo Presidente da República na semana passada, mas o PS, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda já disseram que vão confirmar o diploma como está escrito.

Este agendamento foi anunciado pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, no final da reunião, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Esta será a quinta vez que o Parlamento vai votar um diploma sobre a eutanásia em votação final global.

Na quarta-feira passada, Marcelo Rebelo de Sousa vetou este diploma, pedindo aos deputados que clarifiquem dois pontos.

O chefe de Estado afastou dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto para despenalizar a morte medicamente assistida, declarando que o vetou por "um problema de precisão".

Em resposta a este veto, PS, IL e BE anunciaram que vão avançar com a confirmação do decreto, obrigando à sua promulgação.

A Constituição permite à Assembleia da República confirmar o voto, após um veto presidencial, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230. Nesse caso, o Presidente da República é obrigado a promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.