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N. Eutanásia: Isabel Moreira confiante de que a lei é para manter
Morte medicamente assistida
13 março 2024
Etiqueta: eutanásia
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N. Eutanásia: Lei publicada hoje em DR entra em vigor a meio de julho
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor daqui a 30 dias, enquanto o Governo prepara a respetiva regulamentação.
25 maio 2023
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R. Eutanásia: Bispos lamentam legalização e mantêm esperança na sua revogação
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou hoje a legalização da eutanásia, já promulgada pelo Presidente da República, e manifestou esperança na sua revogação.
17 maio 2023
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N. Parlamento vota novamente lei da eutanásia a 12 de maio
A Constituição permite à Assembleia da República confirmar o voto, após um veto presidencial, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
26 abril 2023
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N. Eutanásia: Marcelo veta decreto e pede ao parlamento que clarifique dois pontos
Um dos pontos é quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais.
19 abril 2023