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Investigadores internacionais querem integrar Portugal no Índice Global do Tabaco

Investigadores internacionais querem integrar Portugal no Índice Global do Tabaco
Fotografia Unsplash

Agência Lusa

Agência noticiosa

Publicado em 27 de junho de 2023, às 08:56

Investigadores internacionais vão fazer um estudo sobre Portugal para integrar o país no Índice Global de Interferência do Tabaco, uma pesquisa mundial que avalia se os governos estão a proteger as políticas públicas dos interesses da indústria.

Numa altura em que o parlamento se prepara para debater a nova lei do tabaco, o coordenador da Comissão Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Paulo Corrêa, disse à agência Lusa que investigadores internacionais, nomeadamente do Reino Unido, do Brasil e dos Estados Unidos vão realizar um estudo de caso sobre e atuação do Governo de Portugal e dos deputados em relação ao pacote de medidas apresentadas para restringir o consumo de tabaco.

Paulo Corrêa disse já estar em articulação com outros investigadores para incluir o ‘case study’ de Portugal, principalmente focado nas estratégias de responsabilidade social corporativa.

“Existe o Índice Global de Interferência do Tabaco que é uma pesquisa global sobre como os governos estão a responder à interferência da indústria do tabaco e a proteger as políticas de saúde pública dos interesses comerciais da indústria do tabaco e dos seus parceiros”, adiantou o investigador no Brasil, onde as políticas de controlo do tabagismo avançaram muito, apesar de ser o segundo maior produtor mundial e um dos maiores exportadores de tabaco.

O Índice do Tabaco já foi realizado três vezes, o último em 2021 e abrangendo 80 países, mas Portugal não faz parte, referiu, sublinhando que o objetivo é que o próximo estudo já inclua esses dados sobre Portugal.

Paulo Corrêa lamentou que o Governo tenha recuado na proposta inicial de alteração à lei do tabaco e a postura de alguns deputados socialistas que se referiram às medidas como “excessivamente proibicionistas”, como “abusivas e intrusivas” e desproporcionais.

“Numa primeira instância de análise, é um paradoxo político e uma incompetência, uma incapacidade de articulação, o ministro da Saúde e a secretária de Estado da Promoção da saúde, e o Governo de António Costa fazerem um pacote de medidas e chamarem esse pacote ‘Geração livre de tabaco 2040’ e o próprio partido, que é maioritário na Assembleia da República, boicotar com políticos dizendo que vão obstaculizar, vão alterar a lei, etc”, criticou.

Para o investigador, “além dessa incompetência, inabilidade política, incapacidade de articulação”, as autoridades têm de ter em conta que esta “é uma questão de saúde pública”.

“Portugal é signatário da Convenção Quadro que prescreve no seu artigo 5.3 especificamente a proteção das políticas de saúde pública dos interesses da indústria. Os cidadãos portugueses não são cidadãos europeus de segunda classe, eles merecem beneficiar de todas as políticas da Convenção-Quadro”, defendeu.

Paulo Corrêa defendeu que evitar que as novas gerações fumem deveria ser uma prioridade do Governo, mas adiantou que o que se vê é "um Ministério da Saúde fraco que não consegue impor o pacote de medidas, mesmo sendo o partido do Governo maioritário na Assembleia da República. E o próprio partido acaba por destroçar a lei”.

O tabaco é responsável por mais de oito milhões de mortes anuais em todo o mundo e por perdas tanto de saúde, diretas e indiretas, como de produtividade.

“Portugal precisa ter essas estatísticas do prejuízo para a economia portuguesa porque o que as indústrias fazem é vender à população o benefício que geram para a economia através de múltiplas estratégias, incluindo as estratégias de marketing de responsabilidade corporativa, social e ambiental.