A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou hoje em Braga a necessidade de uma discussão «calma e serena» sobre o alargamento do "direito premial". A procuradora anunciou ainda a criação de uma plataforma digital do Ministério Público (MP) de atendimento até 2019.
Joana Marques Vidal marcou presença numa discussão pública sobre o futuro do MP em Portugal junto de alunos do curso de Direito da Universidade do Minho. A procuradora defendeu atenuantes para quem colabora com a justiça.
«O Código do Processo Penal (CPP) já prevê o direito premial, mas é preciso uma ampla discussão sobre o alargamento desta figura jurídica. É umadiscussão complexa, por estarem em causa direitos fundamentais», frisou.
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Autor: Nuno Cerqueira
