OMinistério Público (MP) arquivou o processo relacionado com a permuta de terrenos que deu origem à expansão do Parque Desportivo da Rodovia, em Braga.
Entre os arguidos encontravam-se o presidente da Câmara de Braga o vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira,
e o então vice-presidente, Firmino Marques.
No total, havia 13 arguidos constituídos além de Ricardo Rio e dos vereadores Firmino Marques, que entretanto deixou o executivo por ter sido eleito deputado na Assembleia da República, e Miguel Bandeira, todos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/PPM. No processo eram ainda arguidos técnicos e responsáveis municipais, bem como os proprietários da parcela privada do terreno permutado.
No comunicado hoje enviado às redações,
o Município de Braga adianta que o Ministério Público entendeu que a permuta «foi benéfica para os interesses da Câmara Municipal de Braga».
Em declarações ao Diário do Minho Ricardo Rio afirmou-se «satisfeito com este desenlace, mas lamentou, contudo ter tido que passar por este processo».
«Tanto os responsáveis políticos como os técnicos viram o seu bom nome posto em causa por uma prática que, infelizmente, hoje, é cada vez mais recorrente. Quem não consegue fazer valer os seus argumentos em sede própria recorre às instâncias judiciais, tentando, através desse expediente, vencer os seus adversários políticos», argumentou.
O presidente da Câmara de Braga salientou, entretanto, que à semelhança do que já aconteceu anteriormente «a Justiça voltou a dar razão à Câmara Municipal».
Ricardo Rio adianta que a autarquia «sempre encarou com muita serenidade todo este processo, convicta de que não havia problema nenhum», mas aguardava pelo encerramento do processo.
A permuta concretizou-se em 2015, tendo em vista a expansão e requalificação do Eixo Desportivo da Rodovia, traduzindo-se na troca direta, sem qualquer contrapartida financeira adicional, de parcelas contíguas de idêntica dimensão e classificação em sede de Plano Diretor Municipal.
Na ocasião, e no quadro da aprovação desta decisão na Câmara e Assembleia Municipal, os responsáveis políticos do Bloco de Esquerda e CDU anunciaram a interposição de queixas no MP, o que, lê-se no comunicado, «terão concretizado de forma expressa ou sob a capa do anonimato».
[Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho] Autor: Carla Esteves/ Lusa
