A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) defende o o reforço das sub-regiões no Orçamento da UE 2028–2034. Em comunicado, o autarcas defendem que a governança multinível é essencial à coesão territorial.
Segundo a mesma fonte, a A CIM Cávado analisou a proposta da Comissão Europeia para o próximo Orçamento da União Europeia para 2028–2034 com especial atenção à introdução de um novo modelo de Planos de Parceria Nacionais e Regionais, bem como à ênfase dada ao princípio da governação multinível no novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).
A proposta da Comissão, alienta a CIM Cávado, reconhece a importância da governação multinível na conceção e implementação das políticas de coesão, agricultura, desenvolvimento social e territorial, valorizando a colaboração entre diferentes níveis de governo. No entanto, a flexibilidade conferida aos Estados-Membros na definição da arquitetura dos seus planos poderá, na prática, resultar numa centralização excessiva da gestão dos fundos europeus, o que pode comprometer os objetivos de coesão e desenvolvimento equilibrado.
Assim, a a CIM Cávado sublinha a necessidade urgente de reforçar o papel das entidades intermunicipais e das sub-regiões, enquanto atores institucionais de proximidade, com profundo conhecimento dos territórios e das suas especificidades. Tal como já havia defendido aquando da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência, a CIM Cávado considera que a proximidade aos cidadãos é fator determinante para a eficácia, adaptação e transparência na aplicação dos fundos da UE.
O presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio, sublinha que «a governação multinível não pode ser apenas uma intenção escrita, deve traduzir-se numa verdadeira partilha de responsabilidades, desde a definição de prioridades até à execução e avaliação dos fundos». «Só assim se garantirá que o novo Quadro Financeiro Plurianual cumpre o seu propósito de promover uma Europa mais coesa, mais próxima e mais eficaz», acrescenta o presidente da Câmara de Braga Ricardo Rio.