A deputada do PSD, eleita pelo círculo eleitoral de Braga, Ana Santos, interpelou a ministra da Justiça sobre as obras de ampliação e requalificação do Tribunal Judicial de Braga. A esta interpelação, respondeu a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, adiantando que as obras no Tribunal Judicial de Braga vão custar quase 5 milhões de euros e deverão ter início em 2025.
Durante a audição regimental realizada na Comissão de Assuntos Constitucionais, que integra como membro efetivo, a anterior presidente da Ordem dos Advogados de Braga e anterior membro do Conselho Consultivo da Comarca de Braga,levou ao Parlamento a preocupação dos agentes judiciários com a situação limite em que se encontra este tribunal, o Tribunal de Trabalho e ainda o Tribunal de Família e Menores.
Ana santos relembrou à ministra da Justiça que há muito tempo que esta situação se encontra sinalizada, que há muito tempo se encontra identificada a necessidade urgente de obras de ampliação neste tribunal, acrescentando que é um problema que tem vindo a ser referido nos vários relatórios anuais da Comarca.
Vincando que o Tribunal precisa de obras de ampliação, Ana Santos recordou também que é necesário uma intervenção urgente para resolver problemas que podem representar perigo para os transeuntes, nomeadamente no tocante ao revestimento das fachadas.
Terminou a sua intervenção, questionando a Ministra da Justiça, «para quando as necessárias e urgentes obras de requalificação e ampliação no Tribunal Judicial de Braga?»
A esta interpelação, respondeu a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros que, na presença da Ministra da Justiça, disse que o contrato para a revisão e elaboração do projeto deveria ter sido terminado em 2023.
«Assim que chegámos a esta Secretaria de Estado foi um dos processos em que solicitámos ao IGFEJ urgência e foi fechado agora, dia 19 de setembro o estudo prévio referente ao projeto e prevemos a entrega do projeto de execução até Janeiro de 2025.”
A secretária de Estado referiu tratar-se de um investimento de quase 5 milhões de euros e que vai ser iniciado neste próximo ano,Acrescentou que «neste tribunal, as obras não serão apenas de ampliação, mas também de estruturas, estando tudo comtemplado no projeto.»