O professor universitário e constitucionalista Jorge Miranda foi hoje homenageado em Braga por um grupo de cidadãos. Organizada pela Comissão de Homenagem aos Democratas do Distrito de Braga, numa parceria com o Município de Braga e pela Universidade do Minho, a iniciativa iniciou com o descerramento de um memorial junto à casa onde Jorge Miranda nasceu e viveu, na Avenida Central (nº 123), ao que se seguiu uma cerimónia no salão medieval da Reitoria da Universidade do Minho (UMinho).
Rui Vieira de Castro, reitor da UMinho, destacou o «cidadão exemplar» que «foi e continua a ser» o professor Jorge Miranda, um cidadão de Braga «não apenas por nascimento, mas também pela sua relevante atividade profissional».
«É um prazer podermos reconhecer desta maneira o trabalho que ele desenvolveu, um trabalho não apenas na esfera estritamente académica, mas enquanto cidadão. Ele deu contributos importantes para que hoje possamos exercer uma cidadania plena, crítica e informada», destacou.
O professor Jorge Miranda foi durante vários anos colaborador da UMInho, razão pela qual a academia minhota também se associou a este tributo ao coautor da Constituição Portuguesa.
«Ele esteve na Comissão Instaladora do Departamento de Direito, fez parte do Conselho Científico da Escola e prestou-nos uma ajuda absolutamente preciosa para a afirmação da nossa atividade na área de Direito, não apenas nessa função de conselheiro, mas também depois de participante em inúmeras atividades de natureza científica desenvolvidas na área do Direito e que contribuiu largamente para o reconhecimento que a Escola de Direito hoje tem», reconheceu Rui Vieira de Castro.
A vereadora da Câmara de Braga Olga Pereira expressou o orgulho do Município por este ilustre bracarense que descreveu como uma «lenda viva do mundo do Direito, do mundo a Democracia».
«Embora tenha ido para Lisboa em criança, com 10 anos, o professor Jorge Miranda regressou sempre a Braga. Não podemos esquecer que foi uma pessoa que se notabilizou na sua vida profissional, é um cidadão que nos orgulha e é um privilégio poder homenageá-lo em vida», acrescentou a autarca, que tem à sua responsabilidades, entre outros, o pelouro da Relação com Ensino Superior.
Jorge Miranda manifestou a sua gratidão por este gesto junto à casa onde nasceu, rodeado de admiradores e amigos, homenagem que o deixou muito sensibilizado.
Nas breves palavras que dirigiu aos presentes, o constitucionalista e professor catedrático jubilado, com mais de 250 livros e artigos científicos publicados, disse que a «luta fundamental» da sua vida foi contribuir para a formação de «cidadãos empenhados na defesa da liberdade, da constituição e da democracia» e que «Braga está ligada» a essa luta.
«Em 1958 houve a campanha do general Humberto Delgado e em Braga havia uma multidão enorme aguardando a chegada do general. E ele foi impedido de vir a Braga pela PIDE ou pelo sistema de governo da altura e houve em Braga uma grande manifestação reprimida violentamente, com muitas pessoas presas. Braga não esquece isso», frisou, defendendo que o “general sem medo” «deveria ser recordado em Braga por aquilo que representou pela luta da liberdade».
Lembrando os tempos da repressão e da censura do regime ditatorial, Jorge Miranda revelou que também ele foi interceptado pela PIDE numa troca de correspondência a partir de Itália, país onde estudou.
Evocando o passado histórico de Braga, o constitucionalista bracarense deixou um elogio à cidade, afirmando que Braga «não tem nenhuma razão de inferioridade em relação a qualquer outra cidade portuguesa».
«Portugal nasceu aqui e em Guimarães, devemos ter isso sempre presente como bracarenses e amigos de Braga», assinalou.
O coordenador da Comissão de Homenagem aos Democratas do Distrito de Braga agradeceu a Jorge Miranda por «tudo o que fez pelo país e por Braga» e notou que esta homenagem «já lhe era devida há demasiado tempo».
«A sociedade civil, de onde emana esta comissão não podia esquecer o seu legado, a sua história como Democrata, construtor da Liberdade», disse Paulo Sousa, lembrando o papel que jurisconsulto teve para que o Estado de Direito prevalecesse depois do 25 de Abril de 1974.
A Comissão, que já organizou 92 iniciativa para homenagear cidadãos do Distrito que se destacaram na luta pela liberdade e democracia, vai continuar a sua atividade pelo menos até 2026. O advogado José Sampaio, falecido em 17 de abril de 2014, é o próximo a ser recordado, provavelmente, no mês de junho.
Quanto ao repto deixado por Jorge Miranda, no sentido de Braga prestar uma homenagem ao general Humberto Delgado, Paulo Sousa indicou que essa possibilidade vai ser ponderada pela comissão.
