Trinta milhões de euros. É o valor global de dois empréstimos de médio e longo prazo que a Câmara Municipal de Braga se propõe contrair junto da Caixa de Crédito Agrícola. As duas propostas de recurso ao crédito deverão ser votadas na reunião de amanhã, dia 11 de dezembro, do Executivo Municipal, para serem depois votadas na reunião da Assembleia Municipal de Braga. Os termos das propostas precisam que um dos dois empréstimos, no valor de 15 milhões de euros, visa possibilitar que o Município de Braga compre a participação dos privados na SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, que foi constituída em 2008, no âmbito da parceria público-privada que esteve na origem da construção de três dezenas de campos de futebol de piso sintético e alguns polidesportivos.
Na proposta a submeter à vereação, a gestão de Ricardo Rio destaca a «urgência» na contratação do empréstimo, por força da «necessidade de submeter o processo a visto prévio do Tribunal de Contas» e avançar-se para a liquidação da SGEB. Os termos do empréstimo apontam para uma duração de 14 anos, a uma taxa de juro de “referência” de 3,786 por cento, à data de 10 de outubro de 2023. Também no valor de 15 milhões de euros é o segundo empréstimo que será também votado na reunião camarária de amanhã, mas que prevê um maior prazo de pagamento e uma taxa de juro também mais elevada. Também a contratar ao Crédito Agrícola, os 15 milhões de euros destinam-se a financiar o pacote de investimentos previstos no Plano Plurianual de Investimentos que acompanha o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Braga para 2024. Em causa estão obras no valor de 16 milhões 581 mil 41 euros e 8 cêntimos. A minuta do contrato dá conta que o prazo do empréstimo é por um período de 16 anos sendo a taxa de juro de referência de 3,972 por cento ao ano, à data de 10 de outubro últimos. Ambos os empréstimos são indexados à Euribor a seis meses, sendo os “spreads” diferentes.