A Comissão de Proteção ao Idoso (CPI), Associação Regional do Norte, reclamou ontem um «apoio efetivo» às pessoas idosas mais vulneráveis por parte do Estado, alegando que «eles continuam ainda muito desprotegidos e muito desapoiados». Da mesma forma que existe uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, a CPI entende que devia haver uma estrutura ou mecanismo estatal dedicado aos idosos. «[O Estado] deve ter outro olhar, outra atenção, porque os idosos continuam a ser maltratados, continuam a ser vítimas de violência, nem sempre conseguem ter acesso ao Direito. Existe um conjunto de lei, o nosso ordenamento jurídico é fértil, mas depois na prática os nossos idosos não têm acesso ao Direito», denunciou, em conferência de imprensa, o presidente da Direção. Carlos Branco referiu que a CPI trabalha nesse sentido, mas está limitada na sua abrangência territorial porque é um movimento da sociedade civil que depende dos apoios de mecenas/empresas, principalmente de Braga. «Isto requer aqui outra roupagem e outro apoio a vários níveis, terá de passar por um apoio ao nível do Estado», indicou, falando na necessidade de uma «estratégia nacional» ao nível da sinalização dos problemas, ter instituições no terreno organizadas para receber queixas e acompanhar o que existe como faz a CPCJ. Carlos Branco revelou que a CPI já foi desafiada pelo Governo, mas «não sente condições para ir ao encontro desses desígnios».
A Comissão de Proteção ao Idoso, fundada em 19 de dezembro de 2013 e com sede em Braga, surgiu com o objetivo de «defender e proteger os direitos das pessoas idosas quando está em risco a sua segurança, saúde, direitos sociais e a dignidade humana». É constituída por uma equipa formada por sete elementos, distribuídos pela Direção, Conselho Fiscal e Assembleia. Armandina Conde Alves, procuradora da República, membro da Direção, referiu que um dos principais «constrangimentos» prende-se com a denúncia das situações, quer pela vítima, quer pela comunidade. Regra geral os maus tratos aos idosos são cometido por um familiar ou outro cuidador e o idoso tem receio de denunciar porque fica sem o apoio dessa pessoa. «A comunidade também não gosta de se envolver neste tipo de situações», disse. Outro constrangimento advém da falta de colaboração da vítima durante a intervenção, quer seja social, quer seja jurídica, por receio do que poderá acontecer ao familiar ou cuidador. Por outro lado, nota-se alguma dificuldade em encontrar casas de abrigo para as pessoas idosas vítimas de maus-tratos, a que acresce, por vezes, a resistência do idoso e também as limitações físicas do mesmo. A conferência de imprensa foi convocada para fazer o balanço de dez anos de atividade da CPI e apresentar a quarta edição da campanha “O Silêncio tem voz. Diz não à violência contra a pessoa idosa”, entre outras iniciativas a realizar a curto prazo. Esta campanha, iniciada em 2020, no âmbito do dia Mundial da Consciencialização da Violência Contra a Pessoa Idosa (15 de junho), envolve a comunidade educativa, das escolas do norte do país, registando até ao momento a participação de 62 Agrupamentos de Escola, 72 professores e 14.780 alunos. Carlos Branco referiu destacou a importância desta ação de sensibilização e prevenção a partir das escolas para a «transformação da sociedade, mudança de mentalidades e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva». Além da defesa e proteção dos direitos das pessoas idosos, a CPI tem implementado a figura do Provedor do Idoso, que já existe nos municípios de Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Amares e Terras de Bouro. Carlos Branco adiantou que até ao final do mandato desta direção, que termina no próximo ano, a figura do Provedor do Idoso será implementada em mais seis municípios, nomeadamente em Braga, Vila Verde, Fafe, Ponte da Barca, Lousada e Penafiel. Ao longo desta década, a CPI realizou 70 ações formativas no âmbito do Regime Jurídico do Maior Acompanhado e do Cuidador Informal e 15 ações de sensibilização em parceria com a PSP no âmbito do programa idosos em segurança. No próximo dia 29 de novembro, a CPI vai assinar também um protocolo de colaboração com o Comando Territorial da GNR de Braga.