O Governo vai investir, até 2027, 19,8 milhões de euros na melhoria das instalações de quatro tribunais da Comarca de Braga, segundo resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira em Diário da República.
De acordo com a resolução, datada de 4 de maio, em 2024 vão ser investidos cerca de 437 mil euros. A maiores fatias estão previstas para os anos seguintes, com mais de sete milhões de euros tanto para 2025 como 2026 e com mais de cinco milhões para 2027.
Em causa, como explicou a ministra da Justiça no final do Conselho de Ministros de 4 de maio, estão a beneficiação dos tribunais de Braga e de Fafe, a construção de um novo edifício para o tribunal de Guimarães e a relocalização do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).
Catarina Sarmento e Castro explicou que o TAFB vai ser relocalizado porque o espaço atual é pequeno e não reúne as condições necessárias. “É uma situação que já estava sinalizada. É necessário relocalizar aqueles serviços porque necessitam de mais espaço”, especificou.