A arte é por excelência o campo da propriedade intelectual, enquanto ramo de direito que tutela as criações intelectuais e os direitos dos criadores (autores ou artistas). Neste âmbito, prosseguindo o plano de acção da Estratégia Cultural de Braga 2020-2030, o Município de Braga vai promover uma nova acção de formação no âmbito do Ciclo de SABER⟷FAZER dedicada à Arte e Propriedade Intelectual.
A formação vai decorrer nos dias 15 e 16 de Junho, entre as 18h00 e as 21h00, no Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva e destina-se aos criadores, artistas e agentes culturais que sejam naturais, residam e/ou que trabalhem no concelho de Braga.
As inscrições devem ser efectuadas através do link: https://forms.office.com/e/hJHEAxHkEB.
Esta iniciativa visa dar uma visão introdutória à tutela da arte pelo Direito. Na primeira sessão será feita uma introdução à propriedade intelectual e serão abordadas as tipologias: Direitos de Autor, Direitos Conexos, Propriedade Industrial e Direitos Sui Generis. Serão ainda estudadas as tutelas possíveis para as obras e prestações artísticas.
Na segunda sessão serão trabalhados os seguintes temas: Arte e Direito de Autor. Notas sobre o regime regra; a tutela das prestações artísticas. O regime do direito conexo dos artistas e arte e concorrência. Notas sobre o regime do desenho e modelo industrial.
O formador será Pedro Dias Venâncio, advogado; doutorado em ciências jurídico privatísticas pela Universidade do Minho; professor Auxiliar da Universidade do Minho e professor Adjunto convidado do Instituto Politécnico do Porto.