DIÁRIO DO MINHO (DM) - A Educação é há vários anos apontada como o “elevador social” que permite retirar as pessoas da pobreza. Mas já há várias décadas que o país tem dois milhões de pessoas em situação de pobreza. O que tem falhado, a educação ou a remuneração das pessoas que investem na educação?
Fernando Alexandre (FA) - A Educação é, inequivocamente, um dos principais elevadores sociais de uma sociedade democrática. Os dados são claros: níveis mais elevados de escolaridade estão associados a melhores condições de vida, maior empregabilidade e maior participação cívica. No caso do Ensino Superior, um estudo do Centro de Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas, publicado em 2023, mostra que quem tem um diploma de licenciatura aufere, em média, rendimentos cerca de 42% superiores aos de quem concluiu apenas o ensino secundário.
Contudo, a persistência de níveis elevados de pobreza mostra que a Educação, por si só, não é suficiente para corrigir desigualdades estruturais. É por isso essencial atuar em duas frentes.
DM - Quais?
FA - Do lado da Educação, o Governo está a reformar profundamente o sistema de Ação Social, tornando-o mais justo e adaptado à situação económica de cada família, tendo em conta o custo real de estudar. Para os alunos do ensino secundário beneficiários do escalão A do abono de família que ingressem no ensino superior, foi criada uma bolsa adicional de incentivo de 1045 euros anuais, ao longo de todo o curso, precisamente para ajudar a que a falta de recursos financeiros não seja um obstáculo à continuação dos estudos.
Mas é igualmente indispensável que a economia portuguesa valorize efetivamente quem investe na sua formação. Sem salários adequados, progressão profissional e oportunidades qualificadas, o potencial transformador da Educação fica limitado. O desafio é, portanto, duplo: continuar a reforçar a qualidade e a equidade do sistema educativo e, em paralelo, promover um modelo económico que valorize o conhecimento, a ciência e a inovação. Só assim a Educação poderá cumprir plenamente o seu papel como verdadeiro elevador social.
DM - O país assumiu como meta chegar a 2030 com 60 por cento da população entre os 20 e os 30 anos a frequentar o ensino superior. Considera que é um objetivo realista, quando estamos ainda nos 36 por cento?
FA - O Programa do XXV Governo Constitucional define como objetivo estratégico aumentar a percentagem de adultos entre os 25 e os 34 anos com diploma de ensino superior para valores superiores a 50% até 2030. É uma meta ambiciosa, mas necessária para o futuro do país. Em 2024, essa percentagem atingiu 43,2%, um crescimento muito significativo face aos 33,2% registados em 2015. Ainda assim, Portugal continua abaixo da média da União Europeia e da OCDE, o que exige um esforço sustentado de convergência.
DM - Há algumas “discrepâncias” nesses números...
FA - Por isso é que é importante olhar para estes números com maior detalhe. Se considerarmos apenas os diplomas de licenciatura e mestrado, Portugal está já ligeiramente acima da média da OCDE. Isto explica-se, em parte, pelo facto de o nosso sistema ter uma forte aposta nos ciclos longos e uma percentagem ainda reduzida de diplomas superiores de curta duração, mais comuns noutros países. Por outro lado, Portugal tem uma das idades médias de entrada no ensino superior mais baixas da OCDE, o que significa que a maioria dos estudantes ingressa logo após o ensino secundário. Em contrapartida, a participação de adultos mais velhos no ensino superior é ainda limitada, ao contrário do que acontece em vários países europeus.
Este desafio torna-se ainda mais relevante num contexto de forte redução demográfica. Entre 2025 e 2040, a OCDE projeta uma diminuição de 14% da população entre os 15 e os 19 anos e de 18% entre os 20 e os 24 anos, valores superiores aos previstos para a União Europeia e para a média da OCDE.
«Em 2025 e 2026, o financiamento das instituições de ensino superior foi reforçado, acompanhando o aumento dos custos com pessoal, o que se traduziu num crescimento real do financiamento, acima da inflação. Também o financiamento da ciência foi reforçado em 2024, com uma execução recorde da FCT, em 2025 (6%) e será reforçado em 2026 em 8% (mais 37 milhões de euros)»
DM - Isso significa exatamente o quê?
FA - Isto significa que o crescimento do ensino superior não pode depender apenas dos jovens que entram logo após o secundário. É por isso essencial diversificar vias de acesso e públicos. Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais podem ter um papel importante, sobretudo quando alinhados com as necessidades regionais e do mercado de trabalho. Do mesmo modo, é fundamental reforçar a formação ao longo da vida, criando condições para que adultos já no mercado de trabalho possam regressar ao ensino superior. Instrumentos como as microcredenciais, formações curtas e flexíveis que podem ser acumuladas ao longo do tempo, são particularmente relevantes neste contexto
DM - Alertou que o país tem que aproveitar ao máximo os quadros altamente qualificados que forma. O que tem faltado na economia que ajude a fixar esses talentos?
FA - Como costumo dizer repetidamente: não há melhor investimento que o investimento em Educação. É o investimento em Educação que permite a cada indivíduo poder ir mais longe, melhorar a sua condição de vida. É também com mais investimento em educação que podemos ter um país mais desenvolvido e mais coeso social e territorialmente. Portugal investe fortemente na formação de pessoas altamente qualificadas, desde a escola pública ao ensino superior e à ciência, e esse investimento tem de ter retorno para a sociedade. Quando qualificamos pessoas e depois não lhes oferecemos condições para desenvolverem o seu talento no país – em termos de salários, progressão profissional e projetos desafiantes - estamos, de facto, a perder valor económico e social.
DM - É um problema estrutural...
FA - Durante demasiado tempo, Portugal baseou a sua competitividade em salários baixos. Esse modelo não é compatível com uma economia que queira crescer com base no conhecimento, na inovação e na produtividade. Se queremos reter talento, precisamos de uma transformação estrutural da economia, com mais investimento em inovação, ciência e qualificação, capaz de gerar melhores salários e carreiras mais atrativas.
Paralelamente, o Governo está a implementar políticas públicas dirigidas aos jovens, precisamente para criar condições concretas para que possam permanecer em Portugal. O IRS Jovem aumenta o rendimento disponível nos primeiros anos de carreira, e os apoios à aquisição da primeira habitação ajudam a dar estabilidade numa fase decisiva da vida. Estas medidas não substituem a necessidade de melhores salários, mas contribuem para tornar o país mais atrativo para quem investiu na sua formação.
DM - Tendo em conta que falamos de muito dinheiro dos contribuintes afetos à formação, qual a taxa de retenção de talentos que considera aceitável?
FA - Não é adequado definir uma taxa “aceitável” de retenção como um objetivo em si mesmo. Numa economia aberta e integrada no espaço europeu, a mobilidade faz parte dos percursos profissionais e não representa, por definição, uma perda para o país.
Aliás, os dados mais recentes mostram que a realidade portuguesa mudou de forma significativa. Nos últimos anos, Portugal passou a registar mais jovens a regressar ao país do que a sair, e um saldo positivo na atração de trabalhadores qualificados, incluindo licenciados provenientes de países com níveis salariais mais elevados. Isto significa que o investimento público na formação não está a traduzir-se numa perda líquida de capital humano, mas antes num sistema mais aberto, dinâmico e capaz de atrair talento.
O verdadeiro critério de sucesso não é impedir a saída, mas garantir que o país cria condições para que as pessoas que saem possam regressar e que outras escolham Portugal para viver e trabalhar. Isso implica emprego qualificado, salários compatíveis com as qualificações e perspetivas de progressão profissional.
O que seria preocupante seria investir na formação e manter um modelo económico incapaz de beneficiar desse investimento. O objetivo das políticas públicas deve ser criar um círculo virtuoso de qualificação, mobilidade, regresso e atração de talento – e é esse caminho que Portugal está hoje a percorrer.
DM - O senhor ministro defendeu a necessidade de as instituições de ensino superior ajustarem a oferta formativa às necessidades da economia. Há uma discrepância preocupante entre a oferta de cursos e a procura do mercado de trabalho?
FA - Não existe uma discrepância generalizada entre a oferta de cursos superiores e as necessidades do mercado de trabalho, mas existem, sim, desajustes em áreas específicas que importa corrigir de forma informada e gradual.
O desafio não passa apenas por criar ou extinguir cursos, mas por assegurar que a oferta formativa evolui em sintonia com a economia, com o território e com as transformações tecnológicas em curso.
Num contexto de mudança acelerada, em particular com o impacto crescente da inteligência artificial, o ensino superior não pode limitar-se a responder a necessidades imediatas e conjunturais do mercado de trabalho.
Deve, isso sim, reforçar competências transversais - como o pensamento crítico, a capacidade de análise, a resolução de problemas complexos e a adaptação à mudança - que garantem empregabilidade ao longo da vida e permitem aos diplomados acompanhar profissões que ainda estão a emergir.
Dito isto, há áreas em que se verificam desequilíbrios entre a formação oferecida e as oportunidades de emprego disponíveis. Por essa razão, o Governo tem vindo a reforçar os mecanismos de regulação da oferta, com base em evidência. 
«A colaboração entre universidades, politécnicos e empresas tem contribuído para aumentar a competitividade das empresas e gerar emprego mais qualificado e com melhores salários».
DM - Trata-se de um diploma a que sugere orientações para a abertura de vagas...
FA - O despacho orientador das vagas estabelece que cursos com níveis elevados de desemprego não podem aumentar vagas, ao mesmo tempo que confere maior flexibilidade às instituições para reforçarem a oferta em áreas onde existe procura sustentada por parte dos estudantes e do mercado de trabalho. Este modelo permite um ajustamento progressivo da oferta, evitando ruturas bruscas e decisões de curto prazo.
É igualmente essencial reforçar a articulação entre instituições de ensino superior, empresas, administração pública, sector social e estruturas regionais. A adequação da oferta de educação e formação não é um exercício centralizado, mas um processo que deve ter em conta as dinâmicas territoriais, as estratégias de desenvolvimento regional e os diferentes perfis de instituições.
DM - Já está concluído?
FA - O programa ainda não está fechado em termos de montantes globais, precisamente porque o Governo optou por um processo participado e baseado em evidência. Ao longo de 2026, será conduzido um exercício de planeamento estratégico que envolverá toda a comunidade científica, as instituições, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e as Regiões Autónomas. O objetivo é definir prioridades nacionais e regionais claras e a respetiva afetação orçamental.
O objetivo final é passar de uma lógica de navegação à vista para uma verdadeira estratégia de médio e longo prazo, que aproxime o conhecimento científico das necessidades da sociedade e da economia, assegure sustentabilidade às instituições e permita que a ciência e a inovação contribuam de forma mais eficaz para o desenvolvimento do país.
DM - O setor empresarial tem denunciado a falta de mão de obra qualificada nas profissões intermédias, que há algumas décadas eram formadas nas escolas comerciais e industriais. Faz sentido os jovens estudarem 12 anos e ao final desse período não estarem habilitados a exercer uma profissão?
FA - Faz sentido que, ao fim de 12 anos de escolaridade, os jovens tenham competências que lhes permitam exercer uma profissão, se assim o desejarem. É precisamente por isso que o ensino secundário de natureza vocacional, orientado para uma ocupação, tem vindo a ser reforçado, oferecendo percursos que combinam educação geral com formação técnica e prática, mais próxima da realidade do trabalho.
Neste âmbito, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a investir fortemente na modernização dos Centros Tecnológicos Especializados. Estão a ser financiados 404 centros, num investimento de 480 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência, com conclusão prevista até junho de 2026.
DM - Que investimentos específicos estão a ser realizados?
FA - Este investimento permite atualizar equipamentos, reforçar a componente prática da formação e aproximar as competências adquiridas pelos alunos das necessidades reais das empresas e dos territórios.
Ao mesmo tempo, é fundamental garantir que estes percursos não se transformam em vias sem saída. Os jovens que concluem o ensino secundário profissional devem ter oportunidades reais de prosseguir estudos no ensino superior, nomeadamente através dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Estes cursos permitem uma transição flexível entre a formação técnica e o ensino superior e podem ser frequentados não apenas imediatamente após o secundário, mas também mais tarde, já com experiência no mercado de trabalho.
«O Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a preparar uma reforma estrutural do sistema de financiamento da ciência e da inovação que marca uma rutura com a lógica de curto prazo que tem caracterizado este domínio. Pela primeira vez, ficarão claramente garantidos o financiamento da investigação fundamental, da educação doutoral, das carreiras científicas, das instituições e das estruturas científicas e tecnológicas».
DM - A relação das instituições do ensino superior com o tecido empresarial é apontada como um fator crítico para o desenvolvimento económico. Como avalia essa relação?
FA - A relação entre as instituições de ensino superior e o tecido empregador é um fator decisivo para o desenvolvimento económico, e tem vindo a evoluir positivamente. A principal via de transferência de conhecimento do ensino superior para a economia continua a ser, de forma muito concreta, os diplomados que entram no mercado de trabalho, levando consigo competências, conhecimento científico e capacidade de inovação.
Essa relação não é, porém, unidirecional. A troca de conhecimento faz-se também no sentido inverso, através da experiência profissional que regressa às instituições, seja por via de docentes convidados, projetos conjuntos ou, de forma crescente, através dos “alumni”. Os antigos estudantes desempenham um papel central na ligação entre ensino superior e mundo do trabalho, ajudando a alinhar a formação com a realidade profissional e a criar redes duradouras de cooperação. A proposta de revisão do RJIES reconhece essa importância, ao prever a participação dos “alumni” na governação das instituições de ensino superior.
Importa ainda sublinhar que esta relação não se esgota no sector empresarial. A administração pública e o sector social são também empregadores fundamentais de diplomados do ensino superior e atores críticos no desenvolvimento económico e social do país. O contributo do ensino superior para a qualificação destes sectores é igualmente determinante para a modernização do Estado, a qualidade dos serviços públicos e a coesão social.
DM - O senhor Ministro é quadro de uma universidade minhota e conhece bem a realidade da região. Está satisfeito com o contributo das instituições de ensino superior para o desenvolvimento económico do território?
FA - As instituições de ensino superior têm um papel central no desenvolvimento económico e social do país, em articulação estreita com os territórios onde se inserem. Esse contributo faz-
-se sentir na formação de pessoas qualificadas, na inovação, na transferência de conhecimento e no apoio à modernização da economia, da administração pública e do sector social.
Um passo importante nesse sentido é o reforço da governação territorial das políticas educativas, através da criação de um Vice-Presidente para a Educação em cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Esta função permite uma articulação mais próxima entre ensino superior, formação, estratégias regionais de desenvolvimento e necessidades concretas do tecido económico e social de cada região. Este papel é particularmente relevante para a expansão e o aprofundamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Os CTeSP constituem uma via privilegiada de ligação entre o ensino superior e o território, formando profissionais intermédios qualificados em áreas alinhadas com as necessidades locais e regionais.