Fotografia:
Constituição para a Europa

A- O que diz a Constituição Europeia Artigo II-80º. Igualdade perante a lei Todas as pessoas são iguais perante a lei. Artigo II-81.º Não discriminação 1. É proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma […]

N/D
8 Abr 2005

A- O que diz a Constituição Europeia
Artigo II-80º.
Igualdade perante a lei

Todas as pessoas são iguais perante a lei.

Artigo II-81.º
Não discriminação

1. É proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

2. No âmbito de aplicação da Constituição e sem prejuízo das suas disposições específicas, é proibida toda a discriminação em razão da nacionalidade.

Artigo II-82.º
Diversidade cultural, religiosa e linguística

A União respeita a diversidade cultural, religiosa e linguística.

Artigo II-83.º
Igualdade entre homens e mulheres

Deve ser garantida a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração.

O princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adoptem medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo sub-representado.

Artigo II-84.º
Direitos das crianças

1. As crianças têm direito à protecção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar. Podem exprimir livremente a sua opinião, que será tomada em consideração nos assuntos que lhes digam respeito, em função da sua idade e maturidade.

2. Todos os actos relativos às crianças, quer praticados por entidades públicas, quer por instituições privadas, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.

3. Todas as crianças têm o direito de manter regularmente relações pessoais e contactos directos com ambos os progenitores, excepto se isso for contrário aos seus interesses.

Artigo II-85.º
Direitos das pessoas idosas

A União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.

Artigo II-86.º
Integração das pessoas com deficiência

A União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade.

Título IV
Solidariedade

Artigo II-87.º
Direito à informação e à consulta dos trabalhadores na empresa

Deve ser garantida aos níveis apropriados, aos trabalhadores ou aos seus representantes, a informação e consulta, em tempo útil, nos casos e condições previstos pelo direito da União e pelas legislações e práticas nacionais.

B – Reflexão

A igualdade é um pressuposto ou consequência da não discriminação. Aqui há tempos, a propósito do Dia Internacional da Mulher, chamamos a atenção para acontecimentos relacionados com casamentos impostos. Notícias futuras vieram mostrando que os governos vão caindo na conta da necessidade de alteração da legislação tendendo a acabar com esta situação. Assim, o “La Croix” de 29 de Março dizia: “O Senado deve debater hoje uma resolução visando aumentar para 18 anos a idade mínima do casamento para as mulheres, (assim) o casamento das meninas muito jovens em breve estará interdito. O principal objectivo desta resolução é colocar um freio nos casamentos forçados”.

Ninguém pode ser discriminado por causa da religião que pratique, orientação sexual que possua, país a que pertença, língua que fale, etc. No fundo, a nossa diversidade cultural, religiosa e linguística deverá ajudar os povos europeus a encontrar as suas origens.

Voltando à igualdade do homem e mulher, diz o “La Croix” de 1 de Abril: “Compreender a igualdade entre homens e mulheres em matéria de remuneração foi consagrado à escala europeia nos tratados de Roma de 1957 (…) muitas directivas europeias têm sido adoptadas (com vista a atingir este objectivo) desde 1975”.

Todas as crianças têm direito à protecção e aos cuidados necessários para desabrochar livremente como uma flor desponta na Primavera. A criança pode exprimir livremente a sua opinião. O adulto tem de saber ouvi-la e entendê-la. Nas divergências dos seus progenitores, as crianças deverão fundamentalmente ser o centro dos principais interesses, que deverão estar sempre em primeiro lugar.

A propósito da discriminação religiosa, melhor, a propósito do diálogo das religiões, morreu há dias um dos arautos principais deste diálogo, João Paulo II. Aliás se Deus é o mesmo – que é – porque não vamos procurando saber se as nossas falas, não falam o mesmo?

E ainda quanto às crianças, o “La Croix” de 30 de Março desenvolveu, a propósito, o tema “Como melhor acolher os clandestinos menores”. O “La Croix” revela o conteúdo dum relatório da inspecção geral dos assuntos sociais que se inquieta com a sorte dos menores estrangeiros isolados em França e propõe melhorias nas suas condições de apoio.

C – O que a imprensa da União Europeia diz da sua Constituição

O inesperado, mas continuado vendaval do “não” surgido nas recentes sondagens francesas, tem feito aparecer vários apoios para que a situação se altere. “Os bispos da Europa apoiaram a Constituição”, era o título da primeira página do “La Croix” de 24 de Março, como já aqui fizemos referência. O mesmo já fizeram os bispos das doutrinas cristãs (protestante, ortodoxa e católica) com efectivo significado em França.

O “Le Monde” de 2 de Abril, depois do seu principal título “O Mundo Católico acompanha a agonia do Papa João Paulo II”, dizia: “Jacques Chirac entra em campanha”. Aí se dizia que Chirac pretende sublinhar que a Constituição Europeia é um projecto virado fundamentalmente para o futuro e que interessa prioritariamente aos jovens.

Na secção semanal do “Le Monde” de 2 de Abril diz-se: “O «sim» contra-ataca. O «não» torna-se maioritário nas sondagens. À direita e à esquerda, os partidários do «não», mobilizam-se”.




Notícias relacionadas


Scroll Up