Dinheiros públicos

A discussão do orçamento de Estado proporciona uma reflexão sobre a gestão dos dinheiros públicos. Do Estado ou de qualquer outra comunidade.

1. A gestão dos dinheiros públicos deve ter em vista o bem comum e não os interesses de quaisquer privilegiados.

Nada de manter clientelas ou de satisfazer interesses pessoais, de grupo ou de partido. O bem das pessoas deve estar acima da ideologia.

Se privilegiados houver, que estes sejam os que mais precisam. Que a primazia vá para os desencamisados e não para os engravatados.

2. Ao elaborar e apreciar um orçamento há que ter em conta as receitas e as despesas. Estas incluem os gastos fixos, entre os quais está – ou deve estar – a digna retribuição de quantos servem a comunidade.

Depois vem o elenco das necessidades a satisfazer e a sua hierarquização, o que pressupõe, da parte de quem o elabora ou aprecia, uma correta escala de valores. Que o secundário não ocupe o lugar do essencial e o adiável não preceda o urgente.

Como, geralmente, as receitas previstas não dão para tudo, há que saber resistir à tentação de gastar no que é vistoso e dá votos esquecendo necessidades básicas como as condições de habitabilidade, a saúde, a educação.

O orçamento deve ser conhecido pelos membros da comunidade e aberto a sugestões e correções.

3. A gestão de dinheiros da comunidade há de ser feita com muito equilíbrio, com muito rigor e com muita transparência.

Se, como dizem, o segredo é a alma do negócio, há realidades de que a comunidade deve ter conhecimento. As comunidades não se gerem com sistemáticos tabus.

Gerir os bens da comunidade não é ser dono da mesma. Não é ser mandão. É ser servidor.

Os gestores devem, regularmente, prestar à comunidade contas devidamente documentadas. E aos membros desta assiste o direito de saberem para onde vão os dinheiros: como são gastos, quando, em quê, com quem, com que proveito. Devem ser informados de como é feita a gestão do seu património. E se houver erros grosseiros, que quem os cometeu seja responsabilizado.

Gestores muito hábeis em pedir dinheiro à comunidade recusam-se a informar de como esse dinheiro foi aplicado.

Ao direito de ser informado corresponde o dever de se informar. Há membros da comunidade que facilitam em excesso. Que se acomodam. Que se desleixam. Que não pedem contas. Por isso há assembleias gerais quase desertas.

4. Quem gere bens da comunidade deve conhecer as necessidades da mesma e procurar satisfazê-las.

Deve ter a preocupação de proporcionar às pessoas uma boa qualidade de vida.

A correta gestão dos bens da comunidade não consente que os gestores levem vida de príncipes enquanto os outros têm de viver de qualquer maneira.