A atual crise de habitação não tem dois anos mas é antes o resultado de mais de uma década de políticas insuficientes, falta de construção, investimento adiado, burocracia excessiva e opções políticas que penalizaram a oferta e afastaram proprietários e investidores do arrendamento.
Esta crise atinge toda a gente: atinge jovens, famílias da classe média e trabalhadores que, apesar de terem emprego, não conseguem encontrar uma casa compatível com os seus rendimentos.
Os grandes responsáveis têm um nome: o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e, por arrastamento, o LIVRE.
O PS e a geringonça prometeram uma casa para cada português até 2024. Falharam! São também responsáveis pela entrada de mais de 1,5 milhões de imigrantes desde 2018, sem garantir direitos básicos, sem construção suficiente e com políticas de arrendamento que reduziram a oferta.
Esta crise é inevitável depois da governação à esquerda!
Não é a cantar a Grândola ou com acampadas – dominadas por comunistas e forças estrangeiras – que se resolvem os problemas mas com políticas concretas que se traduzam em mais casas, rendas comportáveis e condições para viver com dignidade.
Não é hostilizando proprietários, afastando investidores ou criando mais incerteza que se aumenta a oferta. As soluções populistas podem agravar precisamente a escassez que dizem combater.
O Governo da AD foi o governo que mais fez pela habitação até agora e, desde o primeiro minuto, a partir de 2024, dedicou à resolução deste problema a máxima atenção.
Vamos aos factos:
Os apoios dados aos jovens, logo que este governo iniciou o seu mandato, já cobre mais de 130 mil jovens com habitação. Se cada um destes jovens montasse uma tenda, ocupariam os espaços de toda a cidade do Porto e quase toda a de Lisboa.
O Governo, perante a péssima situação em que encontrou Portugal, está a executar uma mudança de paradigma, através da estratégia Construir Portugal, mobilizando o investimento público, privado e cooperativo. Porque o Estado, sozinho, não consegue resolver um problema desta dimensão.
No âmbito do PRR, foram concluídas 31.700 habitações, mais 5.700 do que a meta de 26.000 definida em 2021 pelo PS e com objetivos viáveis de chegar a 40 mil em 2026, 50 mil em 2027 e 150 mil em 2030.
No plano fiscal, avançou com a redução do IVA para 6%, com restituição do IVA entre 26% e 6% na autoconstrução; reduziu a tributação dos rendimentos prediais de rendas moderadas de 25% para 10%; criou os Contratos de Investimento para Arrendamento, com benefícios fiscais até 25 anos e instituiu o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível, com isenção de IRS ou IRC para rendas limitadas a 80% da mediana concelhia. Reforçou ainda a dedução em IRS das rendas, para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027.
A estas medidas juntam-se a garantia pública e a isenção de IMT e imposto do selo para jovens até aos 35 anos na aquisição da primeira habitação própria e permanente, o reforço do Porta 65 Jovem (com mais n de 215 mil jovens apoiados), os incentivos à habitação a custos controlados e a mobilização de património público devoluto. A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação pretende simplificar licenciamentos, reduzir burocracia e acelerar a construção.
As mais valias pelas vendas das casas ficam isenta de impostos se forem reinvestidas em arrendamento moderado.
Quanto ao arrendamento, mantém-se o despejo dependente da decisão do tribunal, mas com manutenção da proteção a pessoas com mais de 65 anos. Há maior agilidade nos despejos mas com a criação do Fundo de Emergência Habitacional de proteção ao inquilino para que ninguém fique sem teto e a habitação poder voltar para o mercado de arrendamento.
Protege-se os inquilinos mais frágeis, aqueles que não podem pagar a renda, mas assegura-se que a habitação não deixa o mercado de arrendamento.
Não há arrendamento sem senhorios, investimento sem confiança ou habitação acessível sem oferta suficiente.
As Câmaras podem impulsionar a habitação. Braga é exemplo com o novo PDM, a redução da burocracia, o estímulos fiscais e os apoios sociais.
Todas estas medidas, que aumentarão a oferta, necessitam de tempo e estabilidade política para surtiram efeitos. A baixa de preços não acontece só carregando um botão: precisam de tempo!
Esta é a diferença entre explorar politicamente uma crise e assumir a responsabilidade de a resolver.