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“VETO” (1)

1. Tendo escrito inúmeros artigos críticos sobre o primeiro mandato presidencial de Donald Trump e o que está em curso, e embora muito já tenha sido dito e escrito sobre as eleições americanas de 3 de Novembro, não me eximirei a escrever agora que o seu poder está em declínio... De facto, perante a colossal “onda azul” que varreu a Nação, com uma maioria expressiva do Partido Democrata (PD) na Câmara dos Representantes e no Senado, que significou uma tremenda derrota do Partido Republicano (PR), a reacção imediata de Trump foi “eu veto”, ameaçando assim proceder sobre quaisquer projectos que considere "insanos"; e, como ele gosta de exagerar, disse logo deter um "veto forte", divulgando até, na noite eleitoral, uma foto com o seu boné com a palavra “VETO”.

Se é verdade que a vitória parlamentar do PD permite mais airosamente conter o Presidente, o que se antecipa é uma presidência de acordos selectivos e de conflitos, pois ambas as partes impedirão decisões da outra; de facto, os resultados expressam uma grande mudança no equilíbrio político em Washington, obrigando Trump a enfrentar um Congresso controlado pela oposição durante os dois últimos anos de seu mandato presidencial. Todavia, o PD não dispõe da maioria qualificada de dois terços necessária para derrubar os eventuais vetos; e também não fica revogado o aprovado nos seus dois primeiros anos: alterar uma lei exige outro procedimento legislativo, com as suas votações e a hipótese de veto. Por isso, o Presidente lembrou que se prepara para grandes disputas legislativas, mas também afirmou que quer trabalhar com os democratas, embora, como já nos habituou, faz a afirmação e depois propala precisamente o seu contrário.


 

2. O mais provável é que, a partir de Janeiro de 2027, o tempo seja consumido em investigações lideradas pelo PD sobre a gestão e negócios de Trump e família, e a corrupção galopante, em que a oposição iniciará e controlará comissões parlamentares, convocará audições, abrirá investigações e poderá até bloquear parte da agenda legislativa do Presidente; e, talvez, um novo processo de ‘impeachment’, com poucas condições de êxito. No mandato que resta, até ao final de 2026, continuará a funcionar o Congresso cessante, o que evidenciará quais as decisões que o PR tentará ainda garantir, para obviar ao chumbo legislativo do PD, e que acordos os futuros responsáveis pelas câmaras estarão dispostos a negociar.

Provavelmente, a era pós-Trump já começou nos EUA, e certamente no próprio seio do PR, porque, por um lado, a dimensão da derrota aconselha aos mais sequazes do movimento MAGA a buscar novas vias, por outro, entre os republicanos críticos de Trump, a demarcarem-se das políticas prosseguidas, tanto mais que Trump é um ciclotímico imprevisível.


 

3. Todavia, o Presidente continuará a deter consideráveis poderes constitucionais na política externa, uma das áreas em que presidentes lame duck (“pato manco”, expressão usada para presidentes com poder reduzido diante dum Congresso hostil) dispõem de ampla margem de actuação, tal como nas áreas de comércio e tarifas.

A história mostra que tais presidentes tendem, no final dos seus mandatos, a dedicar-se à política externa, no sentido de construir um legado – como explica Stuart Gottlieb (professor de Relações Internacionais na Universidade de Columbia): "Foi o caso de Nixon e da sua aproximação à China na década de 1970. Bill Clinton envolveu-se profundamente nas negociações finais dos Acordos de Oslo entre Israel e os palestinianos. Os presidentes que sofrem derrotas esmagadoras nas suas segundas eleições intercalares tendem ainda mais a concentrar-se nesta área; em 2007, o novo Congresso, controlado pelos democratas, prometeu acabar com a impopular guerra no Iraque, mas George W. Bush decidiu continuar a enviar reforços para estabilizar o país."

No caso de Trump, terá consequências no modo como os EUA se relacionam com os principais conflitos internacionais dos dossiers que poderão sofrer alterações – a guerra na Ucrânia, a intervenção militar contra o Irão e o futuro da relação com a Europa e a NATO. O especialista citado alvitra que Trump, continuando a ser tão impopular hoje como era antes, quererá certamente construir um legado na política externa, particularmente em três dossiers: "Ele quer ganhar a guerra contra o Irão e resolver o conflito na Ucrânia com um acordo assinado por Zelensky e Putin na sua presença (sonhando talvez, finalmente, pelo cobiçado Prémio Nobel da Paz). E quase certamente planeia tomar medidas contra Cuba, semelhantes às tomadas na Venezuela. Terá uma considerável margem de manobra para tentar alcançar estes três objetivos, se os republicanos aprovarem o orçamento de defesa do próximo ano antes da tomada de posse do novo Congresso em Janeiro". Também o novo Congresso, a contragosto de Trump, dará redobrado ânimo aos atlantistas, à NATO, com repercussões positivas na União Europeia. Prosseguiremos com o título em epigrafe.

 

Acílio Estanqueiro Rocha

Acílio Estanqueiro Rocha

17 novembro 2026