1. O tema habitação, apesar de não ser um tema novo, tem ocupado os noticiários diários e os comentários políticos permanentes. Traduz um problema real, evidencia uma preocupação que é transversal a todas as pessoas de bom senso, mas esconde questões que lhe estão associadas e que raramente são apresentadas. Uma dessas questões é a ausência de planeamento de um Estado que tem sido governado por pessoas que navegam ao sabor dos acontecimentos, que tomam medidas para o imediato e que demonstram uma total incapacidade para projectar o país a médio e a longo prazo. E outra, decorrente desta, foi o afunilamento do país à volta de Lisboa e do Porto, esquecendo-se o desenvolvimento económico do resto do território. Salvaguardadas escassas excepções, nas quais podemos incluir Braga, Portugal concentra-se nas duas principais cidades nacionais, contribuindo desse modo para o agravamento de problemas estruturais nos quais se inclui a escassez de oferta de habitação. Há que ser claro quanto a isto e afirmar que a permanência desta situação não permitirá que a oferta de casas consiga igualar a sua procura. Podem existir paliativos com mais alguma construção, mas nunca se conseguirá tratar a “doença”.
É certo que a resolução deste grande problema, um problema que é estrutural e que pode condenar a sustentabilidade de todo o território, principalmente do seu interior, não tem solução imediata, mas não é menos certo que há medidas que o Estado deveria adoptar dando um sinal claro na via da desconcentração de muitos órgãos e organismos públicos. Mesmo que isso não solucionasse o nosso problema, a atitude demonstraria uma inequívoca vontade de mudança. Vejamos em termos práticos a que me refiro, indicando possíveis novas localizações apenas para alguns desses órgãos e organismos:
Tribunal Constitucional → Coimbra.
Direcção-Geral do Ensino Superior → Braga.
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas → Guarda ou Viseu.
Turismo de Portugal → Algarve.
Direcção-Geral do Território → Castelo Branco.
Instituto Português do Mar e da Atmosfera → Aveiro.
Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária → Alentejo.
A lista poderia continuar, sem prejuízo da necessária discussão sobre a existência de dezenas e dezenas de Direcções-Gerais que poderiam simplesmente desaparecer, mas a indicação feita serve apenas, repito, para evidenciar uma nova atitude do Estado e de um Governo que se reclame verdadeiramente de reformador. Essa atitude poderia igualmente reclamar a vontade de colocar pelo menos um organismo público de relevo, Instituto ou Direcção-Geral, em capitais de distrito fora de Lisboa e do Porto. Isso indicaria ao país uma outra postura e era o tal indicador de desconcentração do Estado, com benefício efectivo para todos.
2. A par desta atitude há que repensar o desenvolvimento nacional em função das características e capacidades de cada região, aqui incluindo os Açores e a Madeira. Se um dos fins do Estado é o Bem-estar, nada melhor do que afectar recursos públicos de forma pensada e ordenada. A existência de políticas públicas diferenciadas terá de ser um elemento através do qual o Estado manifesta a sua intenção em ser parceiro no incentivo à criação de riqueza duradoura e não mero promotor de gastos públicos, em obras que na maior parte dos casos se esgotam no momento da sua inauguração. O investimento público tem de ser pensado em parceria com as Empresas e a política fiscal, também ela verdadeiramente diferenciada consoante as regiões, deve ter como grande objectivo a criação de riqueza, de criação de emprego e de obtenção de salários dignos e justos.
3. Há ainda que dotar o país de uma rede de transportes públicos, que permitam garantir de forma eficiente a deslocação dos cidadãos e de mercadorias. Os atentados ao desenvolvimento e ao crescimento de muitas regiões do país começaram com o desinvestimento na linha férrea, embriagados que estavam os governantes apenas com as estradas e o transporte rodoviário. É simplesmente escandaloso o tempo que se gasta, há décadas e décadas, numa viagem de comboio entre Lisboa e Porto, entre Lisboa e Braga, entre Lisboa e Guimarães, ou, mais recentemente, entre Braga e Faro.
Em suma, sem desenvolvimento económico que abranja todo o território nacional, sem desconcentração de serviços do Estados e sem transportes eficientes, que cumpram horários e que respondam às necessidades dos cidadãos, continuará a existir pressão urbanística sobre as cidades do costume. Não entender isso, ou ignorar esta realidade, pode ser conveniente à agitação política fútil e estéril, mas apenas perpetua o que de mais negativo temos semeado. É nestes momentos que percebemos se temos líderes capazes de dar o impulso de que Portugal precisa. Cabe a quem governa saber responder!
