A realidade e os desafios das comunidades intermunicipais (CIM) do Cávado, Ave e Alto Minho foram analisados nas três últimas crónicas desta série. Delas emerge todo um potencial, mas também a necessidade de aprofundar os níveis de cooperação estratégica entre os seus municípios, e destes com os demais agentes do território, nomeadamente da economia e da inovação.
A ideia de uma área metropolitana (AM) tem vindo a ser apontada como o modelo institucional para corporizar essa vontade, enquanto evolução natural da plataforma de articulação entre as suas principais cidades – inicialmente o Quadrilátero Urbano, envolvendo Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos, posteriormente alargado à dimensão pentagonal com a adição de Viana do Castelo. Em julho passado, os presidentes das câmaras de Braga e de Guimarães anunciaram o arranque do processo de criação da Área Metropolitana do Minho (AMMinho) e iniciaram contactos governamentais nesse sentido.
As AM são um modelo de organização e gestão para territórios com altos níveis de interação entre os seus centros urbanos e elevada densidade populacional, pela qual são classificadas. Ainda assim, podem ser realidades muito distintas. Enquanto Londres atinge cerca de 1730 habitantes/km² e Paris/Île-de-France ronda os 1050, existem nos países nórdicos áreas metropolitanas funcionais com 40 a 70 habitantes/km². Em Espanha, Saragoça tem cerca de 250.
A constituição de uma AM não é apenas uma mudança administrativa. Para os concelhos que a integram, pode representar ganhos significativos de escala, capacidade de influência e acesso a financiamento, nomeadamente: maior capacidade de influência política, por corresponder a um conjunto populacional muito mais expressivo perante o Governo e a União Europeia; maior integração do planeamento territorial; melhor sistema de transportes com enquadramento legal específico; acesso facilitado a fundos europeus, sobretudo em grandes projetos; maior atratividade económica; e reforço da competitividade internacional. Certamente que várias destas vantagens podem ser exploradas no contexto CIM. No entanto, as AM são interlocutores mais próximos do Governo em matérias de transportes, habitação, infraestruturas e investimento estratégico. As diferenças são particularmente visíveis na mobilidade, onde as AM têm competências reforçadas e dispõem de maior capacidade operacional e financeira para sistemas complexos de transporte coletivo.
Por tudo isto, a ideia de uma Área Metropolitana do Minho é consistente e mobilizadora. Está ancorada num território com massa crítica e com uma coerência histórico-antropológica singular. Para o seu lançamento, importa estabelecer os limites e os municípios integrantes, bem como os princípios estruturantes que devem definir o seu quadro legal. As AM de Lisboa e do Porto foram criadas pela Lei n.º 44/91, sendo atualmente enquadradas por legislação posterior que regula o seu regime jurídico.
Numa versão minimalista, assente no Pentágono, a AMMinho integraria 5 concelhos e apresentaria uma densidade populacional significativa, 560 habitantes/km². A este modelo minimalista teriam de ser acrescentados Vizela e Esposende, salvo a alternativa heterodoxa de serem integrados na AMPorto. Se uma AM é justificada, em grande medida, por movimentos pendulares entre centros urbanos próximos, as interações das cidades do Pentágono com Vila Verde, Amares, Póvoa de Lanhoso, Fafe e Ponte de Lima tornam imperiosa a integração destes concelhos, levando a uma AMMinho de 12 municípios e uma densidade populacional de 400 habitantes/km². Contudo, se há algo que distingue o Minho e vai ao mais profundo das suas raízes, é a sua relação com a Galiza e a sua condição transfronteiriça, reconhecida no PROT-Norte por um eixo de consolidação ao longo do Rio Minho. Assim, uma geometria alargada incluiria também Caminha, Vila Nova de Cerveira, Monção e Valença. Esta solução, com 16 municípios, teria uma densidade de cerca de 350 habitantes/km², enquadrando-se na categoria de densidade moderada. Por fim, importa ter presente que os restantes municípios do Minho interior – Melgaço, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras de Bouro, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto e Mondim de Basto não configuram um território funcionalmente coerente. Acresce que esta deve ser também uma iniciativa de coesão territorial, lógica que, no Minho, ganha maior sentido quando pensada à escala da sua globalidade.
Assim, teríamos uma AMMinho com 24 municípios e 230 habitantes/km², ou seja, uma AM de densidade moderada. Será uma AM a combinar urbanização e atividade industrial fortes com ruralidade e natureza, incluindo grande parte do Parque Nacional Peneda-Gerês – freguesias de baixa densidade também existem na AMPorto e várias AM europeias integram parques naturais, incluindo a Arrábida na AM de Lisboa.
Outras questões se poderão colocar, como a inclusão de Celorico de Basto, recuperando a agregação dos três municípios dessas terras, numa única entidade intermunicipal; ou a integração de Felgueiras, cuja interação com os municípios do Ave é expressiva.
O mais importante serão os projetos que materializarão esta ambição. A mobilidade estará entre os mais transformadores, vertebrada pela consumação do sonho da alta velocidade ferroviária e criando ligações circulares capazes de complementar as radiais e portocêntricas que continuam a servir deficientemente este território. Os resíduos, onde a situação é crítica; a educação e formação profissional, essenciais para a economia e o desenvolvimento humano; a inovação, que faz a diferença; o turismo, que a força da marca Minho potencia; e a atração de investimento estrangeiro também são domínios onde a cooperação pode e deve ser aprofundada.
Talvez o maior desafio seja o governo de uma entidade intermunicipal com um elevado número de membros e com realidades territoriais diversas.
Acredito na vontade dos autarcas e nesta ideia maior porque, se o Minho sempre foi feito de comunidades fortes, as transformações do nosso tempo exigem encontrar uma nova escala de ação. O desafio é grande. A oportunidade pode ser ainda maior.
