A DECO e o IHRU iniciaram uma colaboração que permitirá reforçar a informação a todos os consumidores sobre o Programa de Apoio Extraordinário à Renda. Muitos agregados vivem atualmente na incerteza sobre um apoio que deveria ser automático e sem sobressaltos, mas que tem motivado muitos relatos sobre cortes abruptos e sem aviso prévio, erros de cálculo, atrasos no pagamento e sem retroativos e notificações de dívida indevidas pela Segurança Social.
O Apoio Extraordinário à Renda representa para muitas famílias uma ajuda determinante para o equilíbrio do orçamento mensal. A interrupção inesperada deste apoio ou a existência de erros no seu processamento pode aumentar significativamente a taxa de esforço com a habitação e dificultar o cumprimento de outras despesas essenciais.
O desconhecimento sobre o programa e procedimentos a adotar por parte dos consumidores evidencia que ainda há um défice de informação que deve ser combatido. E o problema maior é que esta falta de informação atinge, sobretudo, quem tem menos margem para a absorver: as famílias mais vulneráveis.
Para a DECO a complexidade do sistema não pode ser transferida para os consumidores. Por isso, a Associação reforçou a sua colaboração com o IHRU, por forma a contribuir para a capacitação e literacia dos consumidores nesta área. Através desta parceria, a DECO passa a assegurar um atendimento especializado e gratuito a todos os consumidores que tenham dúvidas sobre o Apoio Extraordinário à Renda. Este apoio será prestado:
Nas autarquias, em todos os protocolos de colaboração com a DECO e nos nossos Balcões de Habitação e Energia;
Nas instalações da DECO e nas suas estruturas regionais;
Através de uma linha telefónica (213 710 270) e de um email (habitacao@deco.pt) para quem não pode ou não consegue deslocar-se.
Com este serviço, a DECO conseguirá esclarecer os consumidores sobre os critérios de atribuição do apoio, a verificar a sua situação, a identificar eventuais erros no cálculo da prestação ou da elegibilidade, os prazos e a documentação necessária e os canais disponíveis para reclamar quando as famílias deixam de receber o apoio ou quando são confrontadas com pedidos de devolução pela Segurança Social.
A experiência da DECO demonstra que a falta de informação e a dificuldade em compreender procedimentos administrativos são fatores que agravam a vulnerabilidade financeira das famílias.
Esta parceria com o IHRU será, assim, um contributo relevante para assegurar que na criação de programas públicos de habitação, o consumidor tem sempre uma associação de consumidores a seu lado para o apoiar e, sobretudo, que esse apoio é gratuito, próximo e especializado.
Informe-se connosco.
Pode contar com o apoio da DECO Minho através do número de telefone 258 821 083 ou através do endereço eletrónico deco.minho@deco.pt
