A Assembleia de Freguesia é o órgão deliberativo mais próximo dos cidadãos e um dos pilares da democracia local. É neste espaço que se fiscaliza a ação do executivo, se discutem opções políticas e se dá voz às preocupações concretas da comunidade. No entanto, a sua qualidade democrática não depende apenas dos temas em debate, mas sobretudo da forma como os trabalhos são conduzidos.
Dirigir uma Assembleia de Freguesia não é um exercício de protagonismo pessoal, nem um palco para afirmação política individual. É, acima de tudo, uma função de responsabilidade institucional, que exige equilíbrio, rigor e sentido de serviço público.
1. Imparcialidade como princípio fundamental
O presidente da Assembleia, uma vez eleito para a mesa, deixa de ser apenas um representante político para assumir um papel de garante do funcionamento democrático.
Não é líder de bancada nem porta-voz de fação. Deve assegurar que todas as forças políticas têm espaço para intervir, que o tempo é distribuído com equidade e que as regras são cumpridas sem favorecimentos.
A autoridade não se impõe pelo tom de voz, mas pela consistência das decisões. Conquista-se com preparação, coerência e imparcialidade. Quando falha, a Assembleia perde credibilidade: ou resvala para conflitos estéreis, ou transforma-se num mero ritual sem verdadeiro debate.
2. Rigor procedimental e respeito pelo regimento
Uma Assembleia bem conduzida assenta no cumprimento rigoroso do regimento. A ordem de trabalhos deve ser clara e respeitada, os tempos de intervenção definidos e cumpridos, e os processos de votação transparentes e inequívocos.
O regimento não é um detalhe técnico — é a base da igualdade entre eleitos. Ignorá-lo ou aplicá-lo de forma arbitrária fragiliza a legitimidade das decisões. Cabe ao presidente conhecê-lo profundamente, garantir a sua aplicação e impedir desvios que comprometam o bom funcionamento dos trabalhos.
3. Fiscalização efetiva do executivo
A Assembleia não existe para validar automaticamente as decisões do executivo, mas para as escrutinar com rigor. Uma boa condução dos trabalhos deve assegurar que:
As respostas do executivo são claras e objetivas;
A documentação é disponibilizada atempadamente;
As contas são apresentadas com transparência;
As propostas são debatidas com profundidade.
A fiscalização não deve ser vista como confronto hostil, mas como uma função essencial da democracia. O presidente deve garantir esse equilíbrio, promovendo um ambiente exigente, mas institucionalmente saudável.
4. Qualidade e elevação do debate
A proximidade que caracteriza as freguesias traz vantagens, mas também desafios. É frequente que os debates se tornem mais pessoais ou emocionalmente carregados. Nesses momentos, o papel do presidente é determinante.
Cabe-lhe intervir quando o debate ultrapassa os limites do respeito institucional. A crítica política é legítima e necessária; o ataque pessoal não é. Uma Assembleia respeitada distingue-se pela qualidade das ideias discutidas, não pelo tom das divergências.
5. Participação cidadã e transparência
Uma Assembleia de Freguesia deve ser aberta, acessível e compreensível para os cidadãos. O período de intervenção do público não pode ser simbólico – deve ser valorizado, organizado e respeitado.
Os cidadãos devem sentir que são ouvidos e que as suas questões têm resposta. Para isso, é essencial garantir transparência: atas claras, gravações disponíveis e comunicação acessível. Quanto maior for a compreensão do funcionamento da Assembleia, maior será a confiança dos fregueses.
6. Liderar com discrição e firmeza
Dirigir não é dominar – é orientar. O presidente deve evitar intervenções desnecessárias, não utilizar o cargo para promover agendas próprias e agir apenas quando necessário para garantir ordem, equidade e legalidade.
A liderança eficaz é discreta, mas firme. Institucional, mas próxima. Equilibrada, mas inflexível perante o incumprimento das regras.
Uma Assembleia de Freguesia bem dirigida é um sinal de maturidade democrática. Quando funciona com rigor, respeito e transparência, dignifica a política local e aproxima os cidadãos das instituições.
No final, a qualidade de uma freguesia não se mede apenas pelas decisões que toma, mas pela forma como as toma. E essa forma começa, inevitavelmente, na mesa que conduz os trabalhos.
*Membro da IL, Assembleia de Freguesia (Maximinos, Sé e Cividade)
