O Processo
O processo do novo PDM foi penoso. Em janeiro de 2022, João Rodrigues, então Vereador do Urbanismo, comprometia-se a ter o processo concluído até ao final desse ano. Essa e outras promessas de conclusão foram sucessivamente incumpridas. Só três anos depois da promessa inicial foi finalmente apresentada uma proposta de novo PDM ao Executivo. O atraso na aprovação do novo PDM de Braga tem assim duas entidades responsáveis: João Rodrigues, responsável por um atraso de 3 anos e os Vereadores do novo Executivo que votaram contra o documento num primeiro momento, nos quais me incluo, que são responsáveis por um atraso de uma semana. Assumo as responsabilidades por esse atraso de uma semana. Espero que quem tem responsabilidade pelo atraso de 3 anos também assuma as suas.
O Chumbo Inicial
Depois de ter anunciado em reunião de Câmara que a proposta de PDM só seria discutida em 2026, o Presidente da Câmara João Rodrigues veio anunciar publicamente que, afinal, o documento estaria pronto para votação ainda em 2025. Antes e depois desse anúncio, foram trocados vários mails entre Presidente da Câmara e Vereadores da Oposição com o objetivo de se encontrar uma data para a realização de uma reunião preparatória que permitisse detalhar informação e esclarecer dúvidas sobre o documento. Para além de datas sugeridas pelo Presidente da Câmara, os seis Vereadores da Oposição propuseram até 6 momentos diferentes para a reunião, e inclusivamente, uma reunião extraordinária. Nenhum dos momentos sugeridos pela Oposição foi da conveniência do Presidente da Câmara. Face a tais indisponibilidades, de parte a parte, o dia da discussão do PDM em reunião de Câmara chegou sem esclarecimentos prestados. Em consciência, sem esses dados, não poderia ter outro voto que não o chumbo. O PDM é um documento demasiado importante para que se passem cheques em branco. Assumo a responsabilidade por não ter tido disponibilidade para reunir com o Presidente da Câmara nas duas ou três datas que sugeriu. Espero que quem não teve disponibilidade para reunir em 6 datas diferentes também assuma as suas.
Conclusões Sobre o Novo PDM
Após a reunião de 22 de Dezembro em que o PDM foi chumbado, foram trocados vários mails com informação e esclarecimentos entre os Vereadores da Oposição e o Presidente da Câmara. Essa troca prolongou-se até minutos antes da reunião de 29 de Dezembro em que seria de novo apreciado. Os pontos de vista manifestados foram divergentes, mas a troca foi rica em dados e detalhe, incluindo informação que até aí estava em falta como o mapa de sobreposição PDM 2015/PDM 2025 ou o aumento da área de construção por freguesia. Com nova informação foi-me possível formular as conclusões sobre o novo PDM que partilho:
- é provável que a capacidade construtiva aumente face ao PDM anterior, mas é certo que, no terreno, estará muito longe de aumentar na dimensão apregoada pelo Presidente da Câmara
- o PDM é francamente insuficiente em aspetos decisivos, nomeadamente no que diz respeito a diferentes formas de mobilidade como a ferrovia, as zonas pedonais e cicláveis ou a preparação de uma solução futura de metro de superfície.
- o PDM traz rigidez acrescida relativamente à possibilidade de construção em solo agrícola para agricultores e suas famílias
- há abertura, após a aprovação, para discutir alterações que procurem mitigar insuficiências
A Viabilização do PDM
Na reunião de 29 de Dezembro, foi apreciado o mesmo PDM. O PDM era o mesmo, mas a informação disponível era muito mais profunda do que uma semana antes. Os bracarenses que me elegeram não votaram em mim para passar cheques em branco a João Rodrigues e não os passei ou passarei. Mas também não votaram em mim para bloquear o município. O novo PDM não é aquilo que o Presidente da Câmara faz dele, mas globalmente é uma evolução face ao anterior. Não o subscrevo, mas não o demonizo. Em consciência, face à totalidade da informação agora disponível, abstive-me permitindo a sua viabilização. Assumo a responsabilidade de viabilizar um PDM insuficiente para não bloquear o município. Espero que quando essas insuficiências se tornarem manifestas, quem prometeu sobre o PDM aquilo que este não pode cumprir também assuma as suas.
