A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) deu a conhecer esta semana as suas propostas de alteração à legislação fiscal aplicável ao desporto, através de um documento trabalhado por uma sociedade de advogados. A proposta sublinha que o Estado tem o dever constitucional de apoiar e promover a prática desportiva, nomeadamente criando incentivos fiscais que reforcem o papel do desporto como instrumento de coesão social e de saúde pública. Entre as medidas apresentadas, destacam-se a dedução de despesas desportivas em sede de IRS, a criação de benefícios para dirigentes voluntários, a revisão do mecenato desportivo, a redução do IVA nos eventos desportivos e a definição de um regime fiscal pós-carreira para atletas.
Trata-se de uma iniciativa que não reclama privilégios, mas antes justiça fiscal, fazendo um paralelo com o regime específico de apoio que há muito existe para o setor da cultura. Esta visão, aparentemente reformista, mas já defendida por anteriores líderes da CDP, como Luís Santos, José Manuel Constantino e Carlos Paula Cardoso, inclusive pelo atual presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), Fernando Gomes, enquanto presidente da Federação Portuguesa de Futebol, ganhou novo fôlego esta semana com o ofício enviado às federações desportivas, após a reunião do Conselho Consultivo do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). Nele, a CDP denuncia a ausência de um reforço efetivo do financiamento às federações, apesar do orçamento do IPDJ para 2026 crescer cerca de 7%, o que representa um aumento de mais de oito milhões de euros. Esse reforço, contudo, incide nomeadamente sobre o funcionamento interno do Instituto, e não sobre as entidades que sustentam o sistema desportivo nacional. A posição da CDP traduziu-se num voto contra o orçamento, que não constitui um gesto de oposição política, até porque a Confederação recentemente elogiou o Governo por ter nomeado uma ministra responsável pela pasta do Desporto, mas sim um alerta de coerência, pois, afirma esta entidade, que sem financiamento adequado e sem uma reforma fiscal que valorize o desporto, o atual modelo de apoio e financiamento ao sistema desportivo português está esgotado.
A CDP tem na sua missão representar, defender e promover os interesses do movimento associativo desportivo português, contribuindo para o desenvolvimento sustentável. Mas apresenta-se também, cada vez mais, como um sindicato moderno, com capacidade técnica reforçada externamente como se comprova neste novo documento jurídico e com uma presença mediática sem precedentes. Em tom de reivindicação, e recorrendo à gíria desportiva, a CDP conclui que “a bola está agora do lado do Governo”, que, por sua vez, iniciou a distribuição de um envelope financeiro de 65 milhões de euros para quatro anos através do COP, com o objetivo de trabalhar com as federações no desenvolvimento da atividade desportiva. Cabe agora também às Federações Desportivas fazer a sua parte, contribuindo para o desejado desenvolvimento sustentável que está no centro da missão da CDP.
