A União Europeia (UE) enfrenta um dos momentos mais desafiantes da sua história recente. A escalada dos conflitos internacionais, a instabilidade dos mercados energéticos, as crises climáticas recorrentes e a necessidade de reembolsar os custos associados ao NextGenerationEU colocam pressão sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (QFP).
A Comissão Europeia (CE) propõe uma reforma profunda da sua estrutura orçamental, reduzindo a fragmentação de programas e reforçando instrumentos de resposta rápida de forma a responder às crises e reforçar a confiança dos cidadãos europeus nas suas Instituições. Este novo ciclo de financiamento deverá ser mais simples, eficaz, flexível e centrado nas prioridades reais da UE.
Nesse contexto, é essencial reconhecer o papel vital das Sub-Regiões à escala NUTS III e dos Grupos de Ação Local, enquanto motores de desenvolvimento e resposta às crises atuais e futuras.
A governança multinível, como sempre temos defendido, assume-se como a melhor resposta para a implementação eficiente das políticas da EU, até porque estas entidades têm um papel fundamental na implementação de políticas de coesão, mobilidade, adaptações climáticas, ordenamento, transição energética, combate ao despovoamento e desenvolvimento rural.
Sempre em articulação com outras entidades da Administração Local, como associações públicas, municípios ou freguesias presentes no seu território, sem esquecer o papel fundamental das entidades regionais que representam a Administração Central como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, entre outras.
As questões que temos de fazer, com urgência, são:
i) que papel estas entidades devem desempenhar na agenda estratégica da UE e no futuro QFP? ii) como devem estas entidades contribuir para o equilíbrio entre os objetivos fundamentais dos tratados (um mercado único funcional, uma Europa coesa, uma política agrícola comum) e os desafios emergentes da defesa, segurança e resiliência?
iii) como se garante que o futuro QFP mantenha uma verdadeira política de coesão que as envolva.
É essencial que o próximo QFP esteja disponível para todos os níveis de administração, e não apenas o central, com investimentos territoriais integrados potenciados à escala Sub-Regional.
Esse instrumento deve envolver todos os stakeholders que referimos acima e promover uma (re) industrialização na senda do Pacto Ecológico, da neutralidade climática e da autonomia da UE, que estabeleça o acesso aos mercados públicos, por parte das micro, pequenas e médias empresas, com soluções locais por via de uma contratação pública ágil e flexível e que, apostando na inovação em cada território, promova o desenvolvimento rural e a coesão dos territórios.
Sendo que estas entidades têm, também, vocação para assegurar, com respeito pela coesão e em articulação com as tutelas respetivas, o cumprimento dos novos objetivos orçamentais da EU para a defesa, segurança e resiliência climática.
Seja, a título meramente de exemplo, por via da implementação de sistemas agrovoltaicos, microparques de bioenergia agrícola e florestal, plataformas intermunicipais de compras públicas com objetivos sustentáveis, promoção do mapeamento de: i) riscos e vulnerabilidades intermunicipais; ii) refúgios e abrigos temporários intermunicipais; iii) sistema evacuação intermunicipal; iv) centros de apoio e informação à população; ou promoção da gestão de bancos de voluntariado intermunicipal, coordenação sistemas de transporte e logística e criação de planos específicos de apoio a grupos vulneráveis.
