Estado deve cumprir obrigações relativamente ao património da Igreja

“Os Bens Patrimoniais na Relação Estado-Igreja” foi o tema da conferência, hoje proferida por Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático da Faculdade de Direito da NOVA e da Universidade Autónoma de Lisboa, durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense.

Nesta conferência, o antigo membro da Comissão da Liberdade Religiosa abordou o tema dos bens patrimoniais, nomeadamente as regras que estabelecem o modo de uso do património religioso e o seu domínio de proteção.

O professor catedrático abordou também o tema da tributaç...