Promotor dá garantias para construir centro de exposições em Caminha em novo local

O promotor que, em 2020, assinou com a Câmara Municipal de Caminha um contrato-promessa para construir um centro de exposições está disponível a pagar uma caução ou fazer uma hipoteca para concluir o projeto, noutro local. A informação foi avançada esta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Rui Lages, no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo municipal. Rui Lages adiantou que o contrato-promessa de arrendamento aprovado em 2020 previa a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) para a quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a Câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder preferência de aquisição. «Os 300 mil euros avançados ficam por conta das rendas do 25.º ano», explicou.O interesse reiterado pelo promotor, mencionou o autarca socialista, prevê a construção do CET e um Centro de Ciência e Tecnologia para a zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela.

Durante a explicação que prestou ao executivo municipal, Rui Lages adiantou que «o promotor demonstrou, novamente e efetivamente o interesse em prosseguir com o projeto, tendo informado o município que já procedeu à aquisição de 33 terrenos na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela, perfazendo, neste momento, 103.411.25 metros quadrados de área». «Nessa comunicação, o promotor, por forma a demonstrar a sua boa-fé colocou à disposição da Câmara Municipal a outorga de garantia de boa execução do contrato mediante prestação de seguro-caução ou garantia autónoma à primeira solicitação iguais ao valor do adiantamento e/ou hipoteca a ser realizada sobre aqueles terrenos», destacou o edil.

O autarca disse que a proposta do promotor surgiu na sequência do «anátema e suspeição criados em torno da Câmara Municipal, da empresa, e dos representantes da autarquia, entre eles, o ex-presidente e agora secretário de Estado-Ajunto do primeiro-ministro, Miguel Alves».Rui Lages adiantou que «nos próximos dias, vai negociar com o promotor a aceitação de uma das garantias propostas, atentas as condições contratuais, elaborar um relatório preliminar para execução do contrato que inclua a verificação da documentação dos terrenos em causa, do estado do Pedido de Informação Prévia (PIP), dos valores gastos com os projetos, com títulos de impostos e taxas, entre outros».

Rui Lages revelou ainda que vai «mandar elaborar um novo parecer jurídico, para responder a dúvidas que ainda subsistam, relativamente ao contrato, para que todos os responsáveis políticos, quer no órgão executivo, quer no deliberativo possam tomar as suas decisões de forma consciente e informada». «Na lei, nada nos proíbe de fazer uma alteração ao contrato previamente firmado, com novos elementos. Quando a Câmara tiver a proposta final de alteração contratual trará para discussão e votação», destacou, acrescentando que o projeto só avançará quando estiverem cumpridas todas as formalidades legais. «Se o PIP não vier aprovado, cai. É clarinho como a água. Se o parecer não for favorável nos quesitos que levantamos, cai. Não queremos isto a todo o custo e, por isso, vamos seguir todas as regras urbanísticas, jurídicas, de contratação, tudo de forma legal», realçou.

Autor: Redação/Lusa