«A Comissão Concelhia de Caminha do PCP considera que o executivo municipal não defendeu os interesses de Caminha neste processo, que deveria ter exigido a devolução dos 300 mil euros e a resolução do contrato, por incumprimento por parte da empresa que, em má altura, o PS escolheu para parceiro», lê-se num comunicado enviado às redações pela estrutura partidária.
O PCP, que tem um eleitona Assembleia Municipal de Caminha, adianta que «a vida veio desmentir as garantias dadas pelo então presidente da Câmara Municipal de Caminha», agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro. «Os terrenos não foram comprados e não há projeto, mas o contrato mantém-se, além de que não foram pagas taxas urbanísticas que compensassem a câmara pelo pagamento dos 300 mil euros iniciais, conforme havia sido assegurado», adianta a concelhia comunista.
O PCP acrescenta que «se confirmam os alertas que o partido fez na reunião da Assembleia Municipal que apreciou o assunto, em setembro de 2022, designadamente quanto ao facto de o modelo de negócio suscitar dúvidas e receios, por não dar garantias de salvaguarda do interesse público municipal e vincular o município por 25 anos, estranhando o alinhamento da câmara municipal com o promotor». Segundo a força política, «o então Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, garantiu que o contrato perderia efeito caso o promotor não adquirisse o terreno ou caso não fosse apresentado projeto ou o projeto não viesse a ser validado na câmara». «Garantiu ainda que a Câmara tem de adiantar a renda do último ano do futuro contrato, no valor de 300 mil euros, mas se o promotor não conseguir comprar porque não quis, não lhe apeteceu ou não conseguiu o terreno, ou não conseguiu aprovar os licenciamentos na câmara porque não cumpriu a lei ou não conseguiu ter a licença de utilização porque o projeto não corresponde ao aprovado, aí tem de devolver o dinheiro à câmara municipal», destaca a nota.Em causa está um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho. No entanto, o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
De acordo com o contrato, quando o CET estivesse construído e a Câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo esse prazo, o município podia exercer o poder de preferência de aquisição.O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do 25.º ano.
A Assembleia Municipal de Caminha vai reunir-se no dia 17 para discutir o contrato.Segundo fonte camarária contactada pela Lusa, a sessão extraordinária foi requerida pela coligação “O Concelho em Primeiro” (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM) e está marcada para as 21h00, no Teatro Municipal Valadares.Autor: Redação/Lusa